A criação e implantação de ações práticas integrantes da política de Promoção da Igualdade Racial no Município de Palmas foram debatidas durante a III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, realizada em 28 e 29 de setembro último, no auditório da Faculdade Católica do Tocantins, com o tema “Palmas na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos”. Durante os dois dias de evento, mais de 300 pessoas estiveram presentes para viabilizar a tomada de decisões em prol da igualdade social. Uma delas é a realização de um festival anual das culturas negra e indígena na Capital

As temáticas foram debatidas em quatro grandes eixos – reconhecimento dos afrodescendentes; garantia de justiça aos afrodescendentes; desenvolvimento dos afrodescendentes; e discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes.

Para o superintendente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), Nélio Lopes, com a realização da conferência, o município de Palmas demonstra transparência e seriedade com a política pública de igualdade racial. “A conferência foi fantástica e presenciamos a participação de um público bem diversificado nas discussões tão enriquecedoras”, exalta.

Ações prioritárias

Dentre as prioridades escolhidas dentro do primeiro eixo estão a criação de uma ferramenta legal que garanta a realização de festival anual de cultura negra/indígena; a promoção da divulgação e o incentivo financeiro ao movimento das batalhas de rap e demais culturas negras de rua; elaboração de fóruns permanentes, como canais de diálogos com segmentos sociais e culturais; implantação de programa voltado para a construção de cursos pré-vestibular permanentes, com base territorial e racial, de qualidade e gratuito, dentre outras diretrizes.

Para o segunda temática foi acordada a criação de uma ouvidoria especializada para servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e os órgãos especializados em políticas de proteção e promoção da igualdade racial; promoção de projetos e campanhas educacionais de orientação acerca dos direitos humanos; promover cursos de formação continuada sobre cultura afro-brasileira e indígena; dentre outras ações.

No terceiro eixo o destaque é a implantação do sistema de cotas étnico-raciais para ingresso no serviço público municipal, por meio de concursos e/ ou seleções públicas municipais, conforme a Lei Federal; elaboração do plano de implementação municipal da Lei 10.639/2003 e da Lei 11.645/08, nos moldes do Plano Nacional; bem como realizar formação continuada dos professores da rede municipal de ensino sobre a história e cultura da África e dos povos originários; dentre outras iniciativas.

E por fim, no quarto eixo em que debateu-se a discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes, decidiu-se a previsão do lançamento de editais de apoio para realização das manifestações culturais e religiosas; mapeamento das casas e locais de culto de religiões de matriz africana e afrobrasileiras no município de Palmas; assegurar aos alunos adeptos das religiões de matriz africana e afrobrasileira o direito de realizar atividades compensatórias; oficializar o uso do nome social em instituições públicas de atendimento primário da população transgênera; construir o estatuto de igualdade racial e intolerância religiosa do estado do Tocantins, dentre outras ações.

Durante a conferência foi eleita a delegação de Palmas para a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, evento preparatório para a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (IV CONAPIR), em maio de 2018, em Brasília.

Confira os nomes dos delegados eleitos

Sociedade Civil

Titulares: Israel Taukane (Indígena), Francisco Botelho (Comunidade Terreiro), Eliane Marinho (Escolinha de Futebol do Prof. Gutemberg), Rossana Faustino Reis (Coletivo Enegrecer), Rosileide Gomes (Gruconto), Janaína Costa Rodrigues (Lélia Gonzáles), Carlos Eduardo Rosa (Comunidade Terreiro), Gildener de Sousa (Tenda do Caboclo), Vanessa Xerente (Indígena) e Aline Pires Santana (Quilombola).

Sociedade Civil

Titular: Iranice de Lourdes da silva Sá Valadares (AFETO)

Suplente: Cristian Ribas.

Poder Público

Titulares: Nélio Lopes (Prefeitura de Palmas), Deyziane dos Anjos (Prefeitura de Palmas), João Paulo Procópio (Prefeitura de Palmas), Liz Marina Ribeiro (Defensoria Pública), Tatiane Dias Medeiros (Defensoria Pública).

Suplentes: Mayara Miranda (Prefeitura de Palmas), Valtonia Gonçalves (Prefeitura de Palmas), Wesley Gomes (Prefeitura de Palmas).

1/2