Na rotina de trabalhos da Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável, foi realizada na manhã desta terça-feira, 02, o embargo de um loteamento iniciado na Área de Preservação Permanente, localizada no setor Córrego Machado. Segundo explicou o diretor de Fiscalização, Odair Mota, o loteamento foi identificado por meio de denúncia anônima.

“Quando chegamos ao local, havia um stand de vendas, material de divulgação e a área estava toda piqueteada. Emitimos a certidão de embargo, que agora vai para publicação. Também fizemos a apreensão de todos os equipamentos e materiais, que estão sob responsabilidade da Prefeitura de Palmas”, informou Odair da Mota.

O secretário Executivo Evercino Moura garantiu que nenhuma situação de desrespeito ao Código de Posturas, que cause prejuízos ao meio ambiente, ao ordenamento da cidade e aos cidadãos será tolerada. “Estamos vigilantes e fazemos rondas diariamente, além de receber as denúncias por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800-64-64-156. Neste caso, os loteadores foram ainda mais ousados, publicando as vendas através de um site de negócios (http://to.bomnegocio.com/tocantins/terrenos/lotes-aur-iii-parc-299-airton-84551203-whats-52338439)”, denunciou.

Evercino acrescentou que esta área foi identificada após o recebimento de denúncia, inclusive com a certidão de matrícula da área. “É importante que cada cidadão seja consciente de seu dever de colaborar com o Município, para impedir que tais práticas sejam adotadas”, finalizou Evercino Moura.

A secretária de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Germana Pires Coriolano, advertiu que segundo a Lei Federal 6766 se configura em crime a prática de venda, ou promessa de venda de lotes não parcelados legalmente. “Desse modo, a Prefeitura de Palmas está intensificando a fiscalização, para garantir a preservação ambiental e ordenamento da cidade”, finalizou Germana.

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