
Edital traz regras para entidades concorrerem a repasse de recursos do Conglomerado Itaú Unibanco
Somente Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente podem inscrever propostas na plataforma Prosas até o dia 19 de junho
O Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas (CMDCA) publicou no Diário
Oficial do Município desta quinta-feira, 14, um edital com as regras para a
seleção de projetos que irão concorrer para receber os recursos dos Fundos da
Infância e do Adolescente (Edital FIA) coordenados pelo Itaú Social. As
inscrições dos projetos palmenses iniciaram nesta sexta, 15, e terminam no dia 26 de maio, às 23
horas. O resultado da seleção está previsto para ser publicado em 15 de junho
deste ano.
Somente os Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o Brasil,
gestores dos Fundos, podem inscrever propostas. Os valores disponibilizados
para o Edital são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido
das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A, e também da destinação
de até 6% do IR devido dos colaboradores do Itaú.
O projeto que for
melhor classificado será inscrito na plataforma nacional do projeto Fundos da
Infância e do Adolescente (Edital FIA) e
concorrerá à destinação de recurso oriundo das empresas pertencentes ao
Conglomerado Itaú Unibanco e entidades a este vinculadas, por meio do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme edital publicado
no Diário Oficial do Município (DOM).
“O Conselho irá
cadastrar as entidades selecionadas em Palmas até o dia 19 de junho na
plataforma do Itaú Social onde passará por nova seleção e o anúncio dos
projetos selecionados está previsto para dezembro”, explica o presidente do
CMDCA, Aldecy Carvalho dos Santos.
As inscrições dos
projetos deverão ser enviadas para o e-mail cmdca.palmas@gmail.com observando
todas as regras do edital e seus
anexos, devendo
portanto, ser encaminhadas na versão PDF, Word e com as
planilhas na versão
Excel.
Podem apresentar
propostas todas as entidades que estejam com seus registros devidamente válidos
no CMDCA. Cada entidade podem apresentar
suas propostas em conformidade com o edital da Fundação Itaú Social 2020, nas
seguintes modalidades:
Modalidade 1: Atendimento ou
acolhimento de crianças e/ou adolescentes por meio de programas ou serviços,
tendo em vista a defesa, proteção e promoção dos direitos desse público.
Modalidade 2: Elaboração de projeto
de pesquisa ou diagnóstico local que fundamente o planejamento de políticas
públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em um
território, município ou região / Criação de sistema de informação,
monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à garantia dos
direitos de crianças e adolescentes em um território, município ou região.
Modalidade 3: Capacitação ou
formação de profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente em um território, município ou região.
Modalidade 4: Realização de
atividade de comunicação, campanha educativa, publicação, divulgação de ações
de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do
adolescente, em um território, município ou região.
Modalidade 5: Fortalecimento do
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na
mobilização e articulação de ações conjuntas, e/ou no fortalecimento do
trabalho em rede entre organizações e serviços existentes em um território,
município ou região.
Fonte: Itaú Social