Acontece na manhã desta sexta-feira, 13, a partir das 9h, no auditório do Paço Municipal, a reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas (CMDUH). A reunião que ocorre mensamelmente às primeiras sextas-feiras foi adiada devido ao feriado da Semana Santa.

Neste encontro estão previstos para serem discutidos a deliberação e aprovação de atas das reuniões dos dias 24/02/2012 e 02/03/2012; discussão do edital de eleição de representação da sociedade civil e, por fim, apresentação e discussão da minuta do Plano de Regularização Fundiária.

Um grupo de trabalho foi formado por conselheiros na reunião ordinária de fevereiro para criar o edital do processo eleitoral com eleições previstas para o próximo mês. A posse dos novos conselheiros para o biênio 2012/2014 deve ocorrer em junho deste ano.

Já o Plano de Regularização Fundiária é um trabalho que há muito vem sendo desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e com a definição da minuta de Lei durante o seminário do Plano de Regularização Fundiária Sustentável de Palmas (PRFS), realizado no dia 03/03/12, os conselheiros irão debatê-la e posteriormente será encaminhada ao legislativo.

O Projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Fundiária Sustentável de Palmas visa a promover a regularização fundiária em assentamentos já consolidados, ocupados por populações de baixa renda, desde que haja viabilidade técnica e urbanística, procurando integrá-las ao sistema urbano da cidade.

Caso seja aprovada, a Lei beneficiará áreas irregulares como Santo Amaro, Fumaça, Córrego Machado entre outras, permitindo que o poder público leve às estas localidades infraestrutura como asfalto, escola, posto de saúde, beneficiando diversas famílias palmenses que anseiam por melhorias em seus bairros.