Destacando os avanços alcançados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de Palmas, o secretário municipal de Saúde, Nésio Fernandes, apresentou em audiência na Câmara Municipal de Palmas, na manhã desta quinta-feira, 28, o relatório detalhado das despesas do 2º quadrimestre de 2017.

O destaque foi para a ampliação dos serviços com a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III) e do Ambulatório Municipal de Atenção à Saúde Dr Eduardo Medrado (AMAS), locais que foram visitados por gestores de outros municípios e de órgãos internacionais como Organização Panamericana da Saúde (OPAS).

Fernandes destacou que com a viabilização do Hospital do Câncer, a Capital será referência no tratamento. “Não será um depósito de gente com diagnóstico tardio. Será trabalhada a prevenção, o diagnóstico precoce e tratamento adequado às doenças oncológicas”, destacou, reiterando a parceria com o Hospital do Câncer de Barretos e Governo do Estado em todo o processo.

Projetos como o Consultório na Rua, BBClin e Palmas Livre da Hanseníase foram destacados também pelo secretário. “Aqui na Capital, o tratamento da hanseníase está sendo incorporado ao Sistema Único de Saúde. O modelo de Palmas será replicado em 18 municípios brasileiros. Em outubro teremos a primeira conferência nacional sobre hanseníase, que será realizada em Palmas, dado ao êxito alcançado aqui”, ressaltou Fernandes, informando que o evento acontece nos dias 19 e 20, e no dia 18 será realizado um encontro com gestores municipais e estaduais também na Capital.  “Os gestores devem assumir a hanseníase como pauta importante”, reiterou.

Boa notícia para saúde

Quanto à cobertura de 100% na Atenção Básica, o secretário deu a boa notícia de que o Ministério da Saúde habilitou recentemente as equipes de saúde da família que Palmas vinha mantendo com recursos próprios. “Até o final do ano que vem queremos chegar a 100% de cobertura nos Núcleos de Apoio de Saúde da Família (NASF) e 100% de saúde bucal”, disse.

Projetos estruturantes como o Plano Municipal de Educação Permanente (PMEPS) e o Núcleo de Práticas Baseadas em Técnicas Científicas (Nupec) foram consideradas pelo secretário como estratégias muito avançadas. “Pegamos 11 médicos especialistas de oito especialidades, que estão distribuídos nos territórios, treinando os médicos da atenção primária para resolver as demandas no Centro de Saúde da Comunidade. Aumentamos a resolutividade, o acesso do paciente ao SUS e qualificamos o cuidado”, destacou o secretário, informando que só de consultas com especialistas foram 7.596 mensais frente a uma demanda reprimida que é de 15.894, que deve zerar nos próximos meses.

Desterceirização

O secretário informou ainda que em janeiro de 2013, Palmas tinha 51 médicos efetivos e hoje conta 216 médicos efetivos. “Médicos efetivos treinados para trabalhar no SUS. Houve uma expansão da rede, reorganização da rede e precisamos fazer um novo concurso público, pois eu defendo a desterceirização do SUS. Serviço quando se faz com dedicação e cuidado ele é de qualidade. Eu acredito que o Estado pode ser eficiente e que pode oferecer saúde de qualidade para todo mundo, e a inciativa privada pode participar, mas de forma complementar”, destacou.

Segundo o secretário, dos 92 estabelecimentos que compõem a rede de saúde, 35 correspondem a serviços credenciados. “Número que no próximo quadrimestre vai cair para 32 e no próximo ano vai cair ainda mais”, frisou o gestor.

Legalidade

Leis, decretos e medidas provisórias aprovadas pelo parlamento municipal mereceram destaque no relatório: Lei 2323 de 12 de julho 2017, acerca dos Municípios Referenciados PPI, que permite a celebração de convênios de cooperação técnica e financeira com os municípios do interior cujos pacientes são atendidos na Capital; Lei 2324 de 13 de julho de 2017, sobre a regulamentação das Gratificações SUS – GSUS); Medida Provisória nº 20, de 8 de agosto de 2017, que institui e autoriza a jornada de trabalho em regime de plantão no SUS; e Decreto 1436, sobre Regulamentação a jornada de trabalho em regime de plantão. “São medidas que respaldam o trabalho no SUS. Palmas não tinha uma lei que regulamentava o plantão, e os municípios do interior não contribuíam para o atendimento dos seus pacientes aqui. Agora podemos regularizar de forma que o paciente não precise mentir, informando um endereço da Capital para ser atendido”, frisou.

Quanto às receitas e despesas, nos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano, o total de receitas foi de R$ 62.266.337,68 e o de despesas foi de R$ 64.266.337,68 (o volume maior gasto provém do superávit registrado em 2016).

Do total de receitas, 49,46%, o equivalente a R$ 31.013.850,30, correspondem a recursos municipais; 40,34% são de recursos federais, o que equivale a R$ 25.295.677,20; e apenas 9,83%, ou seja, R$ 6.162.025,49, são provenientes de recursos estaduais.

O secretário elencou ainda todas as auditorias realizadas na Semus e respondeu todos os questionamentos referentes a medicamentos, tempo de consultas, capacitação dos servidores, segurança nas unidades, entre outros, feitos pelos vereadores, pela promotora de Saúde do Ministério Público Estadual, Rosely Pery, e pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Leonel Vaz.

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