Dispostos a debater as questões relacionadas ao transporte público na Capital, vários secretários municipais participaram na tarde desta quinta-feira, 04, na Assembleia Legislativa, de audiência pública proposta pelo deputado estadual Marcelo Lélis que também é presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos.

O secretário de Governo e Relações Institucionais, Tiago Andrino, representando o prefeito de Palmas Carlos Amastha, apresentou os projetos desenvolvidos pela gestão para melhoria do transporte público da Capital. Andrino destacou que só a redução das tarifas e a desoneração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não vão atender todas as reivindicações de melhorias do transporte da população.

Andrino enfatizou que o projeto para a criação do Conselho de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte já está na Câmara e deve ser votado pelos vereadores no próximo dia 15, e logo em seguida será realizada uma nova audiência com todos os segmentos da sociedade civil que acontecerá na primeira semana de agosto. Na oportunidade também será apresentada à comunidade, a planilha de custos do transporte coletivo de Palmas.

“O transporte coletivo de Palmas não precisa apenas da redução da tarifa, é preciso ir além, os benefícios necessários são mais amplos. Por isso, o prefeito Carlos Amastha quer ouvir a sociedade que é quem realmente usa o transporte coletivo”, afirmou Andrino, lembrando que o Projeto de Lei amplia a participação da sociedade no conselho.

Andrino frisou que o último aumento da tarifa ocorreu em 2011, e por isso, a Capital não sofreu nenhuma redução da mesma. O secretário lembrou que desde outubro de 2012 o prefeito tem buscado junto ao Governo Federal recursos para implantar melhorias do transporte de Palmas. “Desde que vencemos as eleições estamos pleiteando recursos junto a presidenta Dilma Rousseff. Quando assumimos a gestão não sabíamos o que era de competência do poder público e o que era privado e encontramos muitas falhas no transporte”, ressaltou. Andrino disse que é preciso pensar no transporte público em um todo, incluindo os pontos de ônibus, infraestrutura, climatização das estações e do ônibus e garantia de acessibilidade e mobilidade.

Estudos

Já o secretário de Planejamento e Gestão, Adir Gentil, explicou que é possível sim fazer a redução da tarifa, porém é necessário realizar um estudo  aprofundado da desoneração a redução do ISS cobrado pelo Município para o transporte. “É possível sim, porém também devemos pensar outros meios que compensem. Vamos avaliar também a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Gentil.

Reafirmando o compromisso da gestão, o secretário executivo de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, Cristian Zini, afirmou que a pasta está à disposição para garantir qualidade nos serviços prestados no transporte coletivo.

Segundo Marcelo Olímpio, secretário estadual da Fazenda, o Estado está disponível para uma possível redução do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadores e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o combustível. “Nos colocamos à disposição, desde que a redução da tarifa seja realmente direta para o consumidor”, ressaltou.