“Somos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nosso maior desafio hoje é desmistificar esclarecer para a sociedade que o conselho tutelar não tem poder de polícia. O órgão trabalha na defesa e proteção da criança e do adolescente”, ressaltou a coordenadora geral dos Conselhos Tutelares de Palmas, Maria do Carmo Machado, durante palestra de capacitação ministrada aos 20 conselheiros pelo consultor dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luciano Betiate, na manhã desta terça-feira, 10, no Auditório Francisco Xavier de Oliveira, no Parque da Vida Ativa na Melhor Idade. 

Ainda de acordo com a Maria do Carmo, a Capital possui uma rede proteção estruturada que precisa de uma maior integração. “Precisamos agregar esses conhecimentos e pô-los em prática no nosso dia a dia  com as  nossas crianças e adolescentes.”

Para o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Claudinei Leite, a capacitação trará maior empoderamento aos conselheiros. “Com certeza refletirá na qualificação do atendimento e na potencialização do atendimento integral dentro da rede de proteção”, ressaltou.

Já o palestrante Luciano Betiate apresentou o ciclo de aplicação de medidas, no qual esclarece a principal função do conselho tutelar. “O papel principal do conselho tutelar é produzir justiça administrativa, com a aplicação das medidas, requisição dos serviços públicos e representação.”

Palmas possui cobertura de quatro Conselhos Tutelares, distribuídos nas regiões Norte, Central, Sul I e Sul II.

Para Lidia Xavier, que atua como coordenadora do Conselho Tutelar da região Norte  da Capital, o curso de capacitação é uma oportunidade  para que cada conselheiro aprimore seus conhecimentos. “Uma oportunidade de nos qualificarmos e podermos desempenhar nossas atribuições com segurança.” 

Já a coordenadora da região Sul I, a conselheira Marcela Quini, citou a falta de cumprimento das medidas pelas famílias atendidas, como um dos problemas enfrentados pelo órgão. Como sugestão,  ela defendeu a implantação do Centro de Referência de Assistência Social (Creas) na região Sul. “Temos uma rede de proteção estruturada, porém encontramos obstáculos para o cumprimento das medidas por parte das famílias dessas crianças e adolescentes.”

Para o coordenador da região Sul II, o conselheiro Daniel Sales, a capacitação irá tirar muitas dúvidas e facilitar a interpretação  das normas.   

“Para melhorar a rede de proteção precisamos de mais centros de referências de assistência social”, defendeu a conselheira Sandra Dias, coordenadora do Conselho Tutelar da região Central de Palmas.

Dentre as principais demandas atendidas pelos  20 conselheiros de Palmas estão problemas como abuso sexual, violência física e psicológica dentro do ambiente familiar e uso de drogas.

O conselheiro Jamir Luz atua na região Norte da Capital. Como avanço, ele citou o acesso pelos conselheiros ao sistema de consulta ao sistema de processos do Tribunal de Justiça do Estado, e-proc-TJ-TO.

Para Valdeir dos Santos, que trabalha no Centro de Referência Especializado de Assistência Social- Programa de erradicação do trabalho infantil (Creas-Peti), a reestruturação da rede de proteção é fundamental para oportunizar um atendimento com eficiência.