Desde a publicação do novo
decreto, em 15 de junho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf) já emitiu 727 alvarás em
conformidade com a normativa atual. De janeiro a maio deste ano, ainda sob a
normativa anterior, foram emitidos 385 alvarás, segundo informações do titular
da Sedurf, Roberto Petrucci. “Em termos percentuais, de janeiro a junho foram
emitidos 32,1% dos alvarás desse ano e do final de junho até esta semana foram
emitidos 65,3% dos alvarás este ano”, diz Petrucci.

“Vale destacar que a análise
dos processos é feita por dois técnicos. Os processos são protocolados em meio
físico e a média de análise/dia é de 16 processos”, conta a diretora de
Urbanismo da Sedurf, Débora Buratto Moreira, acrescentando que por dia são
protocolados, em média, 15 processos para avaliação.  Quando não é verificada nenhuma pendência, o
alvará é emitido, caso contrário o processo é devolvido para que sejam
realizadas as adequações necessárias.

Segundo a legislação, as
expedições das licenças de construção estão dispensadas de vistoria prévia por
parte da fiscalização do município. Segundo Petrucci, o município considera
verdadeiras as informações contidas nos documentos e projetos apresentados pelos
profissionais. No entanto, o Município poderá, a qualquer momento, ou quando
julgar necessário, proceder as fiscalizações e diligências que julgar
importantes para a verificação do cumprimento dos objetos propostos.

(Edição e postagem: Iara
Cruz)