Foram empossados terça-feira, 24, os novos conselheiros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT). Eleito presidente como prevê a legislação, Major Leonardo, secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), afirmou que a “participação da sociedade é indispensável para direcionar o poder o público para as ações que atendam a comunidade.” Na ocasião, foi definida também a composição das três câmaras temáticas, formadas por membros do conselho.

Além do Major Leonardo, compõem a diretoria o vice-presidente Raul Gil Barbosa de Andrade, eleito como representante do Conselho Regional de Administração (CRA-TO); o secretário geral Aramys Rocha, representante da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Palmas (Umesp); e a assessora de Comunicação Morgana dos Santos Alves, representante dos Diretórios Centrais de Estudantes (DCE) das instituições de ensino público.

De acordo com prefeito de Palmas, Carlos Amastha, as decisões do órgão são soberanas. “O que o conselho decidir a administração vai acatar. É muito importante ver que as instituições se unem para contribuir com a cidade. Todo mundo sai ganhando.”

Formação do Conselho

O CMAMTT é composto por 38 conselheiros titulares e 38 suplentes, indicados pela administração pública direta e indireta e por entidades da sociedade civil organizada. Os conselheiros serão responsáveis por propor ou sugerir a criação, implantação e execução da política municipal de acessibilidade, mobilidade, trânsito e transportes, bem como acompanhar, fiscalizar e avaliar a aplicação desta política, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Câmaras temáticas

De acordo com o Art. 6º da Lei 2.332/2017, que instituiu o conselho, as Câmaras Temáticas contemplam os temas relacionados ao trânsito, transportes, mobilidade, acessibilidade, saúde no trânsito e outros temas afins. Trata-se de um grupo de estudos técnicos, composto por membros do CMAMTT ligados às áreas de acessibilidade, mobilidade, trânsito e transportes, saúde, meio ambiente, planejamento urbano, fiscalização, educação e outras áreas afins.

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