A legislação aplicada no Município de Palmas que simplifica as solicitações de licenciamento para construção na cidade foi o tema do encontro do secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Roberto Petrucci Júnior, e o secretário de Obras, Infraestrutura e Políticas Públicas do Município de Sete Lagoas, Minas Gerais, Maurício Reis Campolina, ocorrido na tarde desta quarta-feira, 24. Também participaram da reunião o gerente Nacional de Relacionamento Institucional da Federação Nacional dos Pequenos Construtores (Fenapc), Rogério Avelar Chaves, e técnicos municipais de Sete Lagoas.

O objetivo da reunião foi discutir o decreto de número 1618 da Prefeitura de Palmas que simplifica os processos de licenciamento, facilitando a emissão de Alvará de Projeto, Alvará de Execução, Alvará de Projeto e Execução e do Habite-se para obras de até dois pavimentos. Segundo a legislação, as expedições das licenças de construção estão dispensadas de vistoria prévia por parte da fiscalização do Município. No entanto, o Município poderá, a qualquer momento, ou quando julgar necessário, proceder as fiscalizações e diligências que julgar importantes para a verificação do cumprimento dos objetos propostos.

Segundo o secretário de Obras, Infraestrutura e Políticas Públicas do Município de Sete Lagoas, Maurício Reis Campolina, ele e sua equipe vieram a Palmas para conhecer é implantar um projeto piloto na cidade mineira. “Queremos desburocratizar o serviço de emissão de alvarás em nossa cidade, viabilizar e incentivar novas construções e atrair novos investidores imobiliários. Precisamos modernizar a gestão pública e facilitar os serviços que são oferecidos pela Prefeitura da nossa cidade. Palmas é um exemplo de modelo de gestão que deve ser seguida”, enfatizou.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Roberto Petrucci Júnior, destacou que é muito gratificante saber que Palmas serve como exemplo para outras gestões.  “Essa é a segunda apresentação do decreto que fazemos no mês passado estivemos a convite da Prefeitura em Campo Grande apresentando a nova legislação que implantamos, este novo formato que tem ajudado a aquecer a economia local tornando os servidos prestados mais ágeis e simplificados para os cidadãos e empresários”, contou.

Edição e postagem: Lorena Karlla 

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