A Prefeitura de Palmas
esclarece que ainda não há nenhuma definição sobre o valor da tarifa de
transporte urbano na Capital para o ano de 2019.

Em razão de Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a gestão, o Ministério Público
Estadual (MPE – TO) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturb),
ao final de cada ano é obrigatória a apresentação e análise de ampla
documentação que compõe a planilha de custos do transporte coletivo municipal
para eventual revisão tarifária.

A responsabilidade pela análise
desta documentação é do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e
Transporte (CMAMTT), que é formado por 39 membros que representam o poder
público e sociedade civil organizada, como por exemplo, o próprio Ministério
Público Estadual, OAB-TO, DCEs, CDL e Acipa.

Um amplo debate é feito em
várias câmaras temáticas do CMAMTT. A Prefeitura informa ainda que há,
inclusive, uma câmara temática exclusiva para discussão tarifária, que conta
com participação de 14 entidades representativas da sociedade. E, com objetivo
de tornar as discussões ainda mais democráticas e transparentes, o conselho
propôs, e foi aprovado por unanimidade, que todas as entidades que desejarem
ser incluídas nos debates poderão participar.

Somente após as discussões
que estão sendo realizadas, considerando a participação de todas as entidades,
será definido se haverá mudanças, ou não, no valor da tarifa.

Todas as informações
referentes os estudos estão disponíveis no site da Prefeitura de Palmas, no
seguinte link.