A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização (Secad) e da Escola de Governo de Palmas (EGP), abriu as inscrições para o curso de capacitação e aperfeiçoamento ‘Preparação das Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações’. As adesões devem ser feitas exclusivamente pela internet até as 12 horas do dia 12 de junho de 2025, por meio deste link.

Com carga horária de 24 horas, o curso será realizado presencialmente entre os dias 23 e 30 de junho, das 8 às 12 horas, na sede da EGP. A formação abordará os principais instrumentos da fase preparatória das contratações públicas, com base na Lei N.º 14.133/2021 e no Decreto Municipal N.º 2.460/2023. O conteúdo inclui o Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), pesquisa de preços e Termo de Referência (TR).

Termo de anuência

Para que a inscrição seja válida, o servidor deve enviar o Termo de Anuência da chefia imediata, conforme modelo disponibilizado no edital, para o e-mail escoladegovernodepalmas@gmail.com até as 15 horas do dia 12 de junho. Serão aceitas inscrições de servidores efetivos, comissionados, contratados ou terceirizados vinculados à administração pública municipal, desde que estejam em exercício e com disponibilidade nos dias do curso.

Seleção

Serão ofertadas 30 vagas, sendo 80% destinadas a servidores efetivos e 20% a comissionados ou contratados. A relação preliminar dos inscritos será publicada até 16 de junho, com homologação no dia 17. Os recursos poderão ser enviados no dia 18 de junho, pelo e-mail da Escola de Governo. Os servidores selecionados e matriculados deverão cumprir pelo menos 75% da carga horária para receber o certificado de conclusão. O material didático será fornecido pela EGP, e o curso contará com aulas expositivas e conteúdos aplicados à nova legislação.

Em caso de impossibilidade de participação, o servidor deverá apresentar justificativa formal, com ciência da chefia imediata, até o primeiro dia útil após o encerramento do curso. A ausência injustificada pode gerar impedimento de até seis meses em futuras capacitações oferecidas pela Escola de Governo.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: escoladegovernodepalmas@gmail.com ou pelos telefones (63) 3212-7470 e 3212-7472. O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município, desta segunda-feira, 2, página 6.

Texto: Jurbileia Pinto

Edição: Denis Rocha