Proprietários dos imóveis
desapropriados ou em situação de remoção involuntária estão sendo convocados
pela Prefeitura de Palmas a comparecerem até quinta-feira, dia 25, para se
manifestarem sobre o interesse em aceitar ou recusar a permuta no processo
expropriatório dos imóveis impactados.

A lista com a relação dos
nomes e dos endereços pode ser acessada através do link: http://www.palmas.to.gov.br/media/doc/22_2_2016_11_17_30.pdf . Os proprietários
deverão comparecer na Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e
Transporte (SMAMTT), localizada no 3º andar do Prédio da Prefeitura de Palmas,
na Avenida JK, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Após realizar atendimentos
coletivos e individuais com as famílias impactadas, considerando as demandas
das partes envolvidas, a Prefeitura parte para etapa em que as famílias poderão
optar pela permuta, conforme estabelece a Lei Complementar Nº 322 de 21 de
agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas urbanas, de
propriedade do Município de Palmas, e adota outras providencias, a fim de que
os mesmos possam ser microparcelados e permutados ou ainda serem objeto de
dação em pagamento, exclusivamente para os procedimentos afetos às
desapropriações da obra do BRT.

O não comparecimento ou
manifestação das famílias não atrapalhará o andamento do processo licitatório,
mas implicará em recusa da permuta, optando automaticamente pela indenização
pecuniária. Os proprietários dos imóveis impactados terão também até o dia 25
para apresentar uma contraproposta de indenização.