Até
15 de março todos os feirantes da Capital precisam se apresentar à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) para realizar recadastramento e
licenciamento 2019. O prazo foi divulgado em edital publicado nesta
quinta-feira, 17, no Diário Oficial do Município (DOM).

O
recadastramento é necessário para cumprir a Lei das Feiras que exige anualmente
a renovação do cadastro dos feirantes tendo em vista que a concessão de uso das
feiras para comércio tem validade de um ano para todos. Já o licenciamento
comprova a quitação de todas as obrigações de sua atividade comercial.

Para
atender a esses procedimentos, o feirante precisa comparecer à Diretoria de
Abastecimento e Comercialização das Feiras da Seder, que fica na Feira Coberta
da 304 Sul. O recadastramento está sendo feito nas segundas, quartas e
quintas das 8 às 12 horas e nas terças e sextas-feiras das 14
às 18 horas.

Para se
recadastrar, o feirante precisa comparecer em horário comercial com
cópias da carteira de identidade, CPF, título de eleitor, duas fotos 3×4,
comprovante de endereço e telefone atualizado e cópia de certidão de casamento
ou nascimento.  Quem não cumprir o prazo fica sujeito à suspensão de sua
autorização de feirante, assim como o licenciamento, documento essencial para
legalização da atividade.

Palmas
tem cerca de 1.300 feirantes que atuam nas feiras populares da 304 Sul (Espaço
Popular Mário Bezerra Cavalcante), da Arno 33 (Feira José Reis Nunes), da Arno
61, Arse 112, Aureny I, Aureny III e Taquaruçu Grande.

Segundo
o diretor de Abastecimento e Comercialização da Seder, Ruydelmar Magalhães
Fontoura, além da renovação de cadastro e licenciamento, todos os comerciantes
de Palmas farão, ao longo deste ano, curso de capacitação oferecida pela
Vigilância Sanitária de Palmas (Visa Palmas), vistoria do Serviço de Inspeção
Municipal (SIM) e palestras sobre educação financeira, empreendedorismo e
microcrédito com o apoio do Banco Santander.

Confira
horários e endereços das feiras da Capital no endereço eletrônico http://www.palmas.to.gov.br/conheca_palmas/economia/feiras/ .