As famílias pré-selecionadas
pela Prefeitura de Palmas para as 1.500 unidades dos empreendimentos habitacionais
Jardim Vitória I, Recanto das Araras I e Recanto das Araras II precisam ficar
atentas às próximas etapas do processo de seleção do benefício habitacional.

A primeira etapa consiste na
entrega de documentos comprobatórios do cumprimento de cada família dos
critérios de habilitação, seleção e priorização exigidos pela Prefeitura e pelo
programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Todos esses critérios podem
ser consultados clicando aqui. 

Datas
importantes

A relação completa de
pré-selecionados pode ser conferida na página. A lista de documentos exigidos para
pré-selecionados e suplentes consta na Portaria nº 08/2019, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 29 de março de 2019. 

Desta forma,
pré-selecionados e suplentes precisam ficar atentos ao calendário de entrega de
documentação:

– Recanto das Araras I: 08 a
29 de abril de 2019

– Jardim Vitória I: 08 a 29
de abril de 2019

– Recanto das Araras II: 06
a 27 de maio de 2019

Para montagem dos processos
e apresentação de documentos pendentes as famílias devem se apresentar em uma
das unidades do Resolve Palmas das 8 às 18 horas (Centro e Taquaralto) ou das
12 às 21 horas (Capim Dourado Shopping). Dúvidas também podem ser esclarecidas
na própria Secretaria de Habitação de Palmas, situada no prédio administrativo
da Prefeitura, na Avenida JK, 4º andar, das 13 às 19 horas.

Análise
minuciosa

A etapa seguinte consiste na
análise feita pela Secretaria da Habitação de Palmas e pela Caixa, agente
financiador dos empreendimentos, para verificação da regularidade de toda
documentação. A partir da aprovação, todas as famílias serão convocadas, em data
a ser divulgada, para assinatura dos contratos referentes às suas futuras
habitações.

Entre os sistemas em que a
Caixa realiza conferência estão os sistemas do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ao Cadastro
Nacional de Mutuários (CadMut),  do
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e o
Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (Siaci), além de
outros sistemas consultados pela Prefeitura de Palmas.

O secretário municipal da
Habitação, Fábio Frantz, frisa que aquelas famílias que não comprovarem
atendimento aos critérios exigidos para o benefício serão substituídas por
famílias do cadastro de reserva.

Nos projetos habitacionais
Palmas Vertical North I e North II, entregues pela Prefeitura de Palmas em maio
de 2018, segundo a Secretaria de Habitação, cerca de 180 famílias das 512
sorteadas que haviam sido pré-selecionadas foram substituídas por suplentes em
razão de reprovação de documentação.

Neste processo, qualquer
cidadão ou instituição pode colaborar repassando acerca de desconformidades no
perfil de famílias pré-selecionadas seja através da Ouvidoria Municipal pelo
telefone 0800 6464 156 ou diretamente na Secretaria da Habitação de Palmas.

Casa
nova

Os empreendimentos Recanto
das Araras I e II e o Jardim Vitória I darão a 1.500 famílias palmenses
moradias dignas próximas ao setor Jardim Laila e ao setor Santa Helena,
respectivamente, na Região Sul de Palmas.

As unidades habitacionais,
financiadas pela Caixa, beneficiarão, inclusive, famílias com membros
portadores de necessidades especiais que terão suas unidades entregues com
adaptações.