O auditório da Universidade Federal do Tocantins (Cuica/UFT) se tornou um espaço democrático para a construção de políticas públicas de saúde para Palmas, durante a abertura da XI Conferência Municipal de Saúde de Palmas, que aconteceu na tarde desta terça-feira, 26. Este ano, o evento, que tem como tema Democracia e Saúde, recebeu em sua abertura mais de 500 participantes entre representantes da sociedade civil organizada e das secretarias de Saúde de Palmas e do Tocantins.

O evento tem como finalidade avaliar, planejar e fixar ações e diretrizes que melhorem a qualidade dos serviços de saúde pública, além de, propor soluções para melhorar qualidade de vida de toda a população. O fórum de debates é organizado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) com o apoio e parceria da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp).

O secretário de Saúde de Palmas, Daniel Borini, destacou que a sociedade precisa avançar nas discussões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e ressaltou ainda que o SUS enfrenta uma grave crise de financiamento a partir da Emenda Constitucional 95 que estabeleceu o teto dos gastos públicos, uma vez que, a emenda estabelece um limite de gastos corrigido apenas pela inflação. “O que está acontecendo é um descompasso entre aquilo que a saúde tem que gastar, e aquilo que a saúde tem de recursos financeiros para pagar esses gastos. Precisamos ter um aporte maior de financiamento para o SUS, porque se atualmente os recursos são insuficientes para custear a demanda, imagine o impacto para a saúde nos próximos anos. E esse momento de conferência é fundamental para que sociedade organizada possa cobrar de seus governantes seus direitos e garantias, porque não podemos perder esse patrimônio que a saúde pública no nosso País”, reiterou o gestor.

A promotora de Justiça Roseli de Almeida, que também participou do evento, destacou a importância da mobilização social. “É emocionante entrar nessa plenária e ver essa quantidade de pessoas e o despertar das nossas consciências para aquilo que é de real interesse da sociedade”, ressaltou e ainda agradeceu a certificação de honra ao mérito pelos notórios serviços dedicados a saúde do Tocantins. Além da promotora, o secretário de Saúde de Palmas, o seu secretário executivo, Frederico Silvério e o promotor de Justiça, Arthur Pádua também foram presenteados com a honraria concedida pelo CMS.

Programação

Durante o evento, foram apresentados o painel com tema Democracia e Saúde, pelo representante do Conselho Federal de Farmácia, Francisco Batista Júnior, que na oportunidade falou sobre a sustentabilidade do SUS. “É importante sugerir que mais recursos sejam transferidos para políticas públicas de prevenção, evitando o adoecimento da população, que quando, adoce pela falta de ações preventivas gera gastos ainda maiores para o sistema”, pontuou o palestrante.

Já o médico, membro do Conselho Nacional de Saúde, assessor técnico do Ministério da Saúde e professor da UFT, Neilton Araújo, exprimiu a importância do espaço para a construção das políticas democráticas para o SUS. “A partir dos debates em eventos participativos como este que acontece agora, a sociedade é capaz de auxiliar no fortalecimento do SUS e na elaboração de políticas públicas não apenas para Palmas, mas para o País”, afirmou.

Quarta – 27 de março

8 horas – Palestra – Principais Eixos da Conferência:

Saúde como Direito – com a promotora do Ministério Público Estadual, Maria Rosely Pery

Consolidação dos Princípios do SUS – com o defensor público Arthur de Pádua

Financiamento do SUS – com o secretário executivo da Semus Frederico Silvério

9 horas – Grupos Temáticos:

I – Saúde como Direito

II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)

III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS

12 horas – Intervalo para almoço

14 horas – Plenária

16 horas – Escolha dos delegados

17h30 – Encerramento

17h40 – Coffee-break

Edição e postagem: Lorena Karlla 

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