O balanço de negociações do 3º
Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019) não
poderia ser melhor. Ao longo de cerca de três meses, a Prefeitura de Palmas,
por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), negociou com contribuintes em
débito com o Município, o montante de R$ 124.631.656,20. Desse total, o valor R$
36.191.103,67 diz respeito a pagamentos à vista e da primeira parcela das
negociações, garantindo arrecadação imediata.
Os números mostram que a
gestão superou a meta estabelecida de negociação, que era em torno de R$ 60
milhões. Segundo dados da Sefin, a soma das dívidas dos contribuintes chegou ao
patamar de R$ 600 milhões e gerou um acervo de 23 mil processos. Alguns já
judicializados, inclusive com a penhora de bens.
As negociações começaram no
dia 14 de outubro e se estenderam até 30 de dezembro, período em que centenas
de contribuintes aproveitaram para colocar as contas em dia e retirar seus
dados de protesto de dívidas. Dentre os débitos relacionados estão o de financiamentos
inadimplentes feitos no Banco do Povo; multas de obras, de posturas, de uso do
solo, infrações ambientais e por ação da Vigilância Sanitária; multas cobradas
pela fiscalização de poder de polícia e por descumprimento da legislação de
licitações e contratos, por exemplo.
Uma facilidade para a
contribuinte foi a possibilidade de durante a negociação ele poder optar pelo
parcelamento, conforme o valor da dívida, sendo de no mínimo em três vezes para
valores de até R$ 300 e no máximo em 150 parcelas para dívidas acima de R$ 2
milhões. Os contribuintes obtiveram descontos em juros e multas incidentes de
até 100% para pagamento à vista ou parcelado.
No caso dos protestos
registrados em cartório, foram oferecidos descontos de até 30% nos pagamentos à
vista ou parcelamento em até 10 vezes.
Gestão
eficiente
Conforme a prefeita de
Palmas, Cinthia Ribeiro, os valores serão utilizados para o pagamento de contas
da gestão, e o restante do recurso será aplicado em obras e recomposição da
malha asfáltica. “O resultado do Refis confirma que estamos no caminho certo.
Ao propor esse benefício aos contribuintes palmenses nós acreditávamos nessa
resposta positiva. Mas, ainda assim nos surpreendemos. E, agora, podemos
continuar nosso trabalho, usando com muito critério os recursos advindos do
Refis. A população pode acreditar que em 2020 mais obras e ações serão
realizadas em prol da melhoria de nossa Capital”, celebra a gestora.
“O refis 2019 superou as
expectativas de arrecadação, sendo o de melhor desempenho em todas suas
edições. Este Refis também teve uma característica peculiar, atendeu o pequeno
devedor proporcionando a este, a regularização fiscal perante a Prefeitura.
Tudo isto faz parte de uma nova política fiscal da prefeita, que observa a
capacidade contributiva do cidadão”, ressalta o secretário municipal de
Finanças, Rogério Ramos.