No Mutirão de Negociações Fiscais (Refis) de Palmas, encerrado no último dia 15 de setembro , a Prefeitura negociou R$ 132 milhões em 16.804 acordos, sendo R$ 16 milhões à vista, R$ 51,7 milhões em Dação em Pagamento e R$ 63,4 milhões parcelados.

Esse valor negociado vai gerar efeitos na arrecadação municipal até 2021. Somente em 2018, a receita deve arrecadar do montante total, R$ 26,2 milhões; R$ 19,5 milhões em 2019; R$ 11 milhões em 2020; e R$ 7,3 milhões no ano de 2021.

A secretária de Finanças informa que, dentre os principais impostos negociados, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apareceu em primeiro lugar, com  R$ 36.850.517,70 milhões, em segundo, ficou o  Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com R$ 31.734.429,40, Taxas vêm em terceiro com R$ 6.314.368,79, e em quarto, vem o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com R$ 2.020.924,21 milhões negociados.

De acordo com a Secretaria de Finanças, a Dação em Pagamento é contabilizada como receita após o registro imobiliário, transferindo os bens para o Município.

O Prefeito de Palmas, Carlos Amastha, garantiu que o saldo de R$ 131.973.346,94 em 16.804 acordos fechados no Mutirão de Negociações Fiscais da Prefeitura de Palmas garantirá o pagamento, até 31 de dezembro, do reajuste de perdas inflacionárias da data-base de 2017 a todos os servidores municipais. Ao todo, a data-base de 2017 custará aos cofres públicos cerca de R$ 30 milhões, cujo pagamento será realizado parceladamente. 

Para o secretário de Finanças, Christian Zini, foi mais uma oportunidade que o contribuinte tem de regularizar seus débitos fiscais num mesmo ambiente e com desconto, além de aumentar a arrecadação e evitar pendências judiciais, através da conciliação.

Facilidades de negociação

O Mutirão de Negociações Fiscais, que começou em junho deste ano com encerramento no último dia 15 de setembro, foi uma campanha da Prefeitura de Palmas para negociar débitos fiscais, por meio da Secretaria de Finanças, em parceria com o Poder Judiciário. Além dos descontos, que chegaram a 100% nos juros e multas, o contribuinte pôde optar por parcelamento, em até 150 vezes, a depender do tipo de débito.

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