Com o objetivo de esclarecer as medidas tomadas pelo Município para superar a crise que atinge todo o País e manter em dia as contas da Prefeitura, foi realizada coletiva na tarde desta quarta-feira, 15, com a presença do prefeito Carlos Amastha, titular da Secretaria de Finanças, Cláudio Schüller, e demais representantes do secretariado municipal. A expectativa é de que até o final de dezembro, as medidas gerem uma economia de mais de 13 milhões com pessoal e mais de R$ 4 milhões com despesas de custeio.

Amastha ressaltou que as medidas adotadas foram necessárias devido à queda no repasse de verba federal ao Município. Segundo o prefeito, a verba federal representa 61 % do orçamento municipal, o que, consequentemente, influencia muito na saúde financeira da Cidade. “Mesmo a gente conseguindo dobrar a arrecadação do município, ainda temos um orçamento que depende mais de 50% do Governo Federal. Já melhoramos muito, pois a verba federal já chegou a representar 80% do orçamento”, ponderou Amastha.

A queda de repasse de verba federal, que soma R$ 10 milhões a menos que em 2014, provocou medidas de contenção de despesas adotadas pela Prefeitura, como suspensão das férias e de horas extras dos servidores municipais, além de redução no uso de equipamentos como copiadoras e locação de veículos e redução do salário de servidores comissionados, de 10% a 20 %. “A obrigação da Prefeitura é manter-se como indutora do desenvolvimento da Cidade, por isso, precisamos adotar medidas para atravessarmos esse momento difícil vivido em todo o País”, reforçou Amastha.

O conjunto de medidas tomadas já trouxe uma economia mensal de aproximadamente R$ 3,5 milhões. Somente com a redução em quantitativo de comissionados, contratos, estagiários, e a suspensão de férias, gratificação e horas extras, a economia corresponde a R$ 3 milhões. A expectativa é que estas medidas correspondam, até dezembro deste ano, mais de R$ 13 milhões em economia para o Município.

Quanto às despesas de custeio como copiadora, combustível, locação de veículos, energia, telefone, materiais de consumo, a medidas adotadas resultarão numa economia de mais de R$ 4 milhões.

O planejamento orçamentário inclui ainda cobrança judicial de dívidas com o Município; alienação de áreas públicas; depósitos judiciais referentes aos impostos arrecadados pelos Bancos que deveriam ser pagos à Prefeitura; doação de 20 % do salário dos secretários municipais, que ficarão guardados no Fundo do Município; além de cobrança ao Estado sobre a falta de repasse do Imposto sobre Serviço (ISS), valor correspondente a R$ 7 milhões.

“Já estamos adotando medidas jurídicas para efetuar cobrança junto aos devedores. Vamos fazer de tudo para que essa crise pública não contamine a Cidade. Estamos com nossas contas em dia, e não podemos correr o risco de perder as grandes obras e projetos que estamos trazendo e desenvolvendo em Palmas”, declarou Amastha.

Números

A Receita prevista para o 2º quadrimestre de 2015 era aproximadamente R$ 728 milhões. No entanto, o Município arrecadou cerca de R$ 583 milhões;

As despesas referentes a serviços de copiadoras e locação de veículo somaram cerca de R$ 800 mil, no período de janeiro a junho deste ano. Com as medidas adotadas, a gestão municipal economizou mais de R$ 300 mil. A projeção é que, até dezembro deste ano, a economia em relação a esses dois serviços chegue a R$1,2 milhão.

Quanto à inadimplência com o município, 85% deste índice correspondem a mais R$ 429,5 milhões devidos pelos 50 maiores contribuintes. 

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