Devido ao sucesso na
implantação do processo de desburocratização para a concessão de licenciamento
de projetos e execuções de obras, o secretário de Desenvolvimento Urbano,
Regularização Fundiária e Serviços Regionais de Palmas (Sedurf), Roberto
Petrucci Júnior, foi convidado pela prefeitura de Tijucas (SC), para palestrar
sobre ‘Desburocratizar: Estado da Arte da Simplicidade’. O evento acontece nesta
terça-feira, 19, às 19 horas, na Casa do Empresário em Tijucas.

Antes, nesta segunda-feira,
18, o secretário terá um bate papo com os analistas da prefeitura sobre a
metodologia adotada em Palmas. O evento também tem a parceria da Federação dos
Pequenos Construtores da Construção Civil. Petrucci explica que na oportunidade
ele falará sobre os dois casos que ele atuou, em Palmas (TO) e em Maringá (PR).
Para ele, Palmas é um caso de sucesso, mas em Maringá, por não haver interesse
dos gestores, não houve continuidade.

Entenda
o caso em Palmas

O processo de
desburocratização em Palmas se deu através do Decreto de nº 1618 de 14 de junho
de 2018, o qual implanta e regulamenta os procedimentos a serem adotados nas
solicitações dos processos de licenciamento para concessão de alvará de
projeto, alvará de execução, alvará de projeto e execução de obras de até dois
pavimentos, por meio de Projetos de Implantação de Edificação e Habite-se, e,
do Atestado Técnico de Conclusão de Edificação, no município de Palmas.

Nesse sentido para fins de
análise e expedição dos documentos citados acima, o município é dispensado de
fazer a vistoria prévia, uma vez que a concepção é de responsabilidade única e
exclusiva do autor do projeto. “Diante disso podemos ser simples, ter rigor, e
não sermos burocrático. E como fazemos isso? Cobrando o que é necessário para o
desenvolvimento urbano do município, tutelando a ocupação do solo do município,
e com isso, a cidade tem um ordenamento territorial muito bom”, explica o
secretário.

Para Petrucci não é de
responsabilidade de o município cuidar da parte interna das edificações, como
tamanho de janelas, tamanho da sala ou quarto, se tem piso ou não, uma vez que
essa atividade é totalmente direcionada aos profissionais de engenharia e
arquitetura. “Não que o profissional do controle urbano não o seja, mas estamos
dividindo os trabalhos. O município fica com a parte urbanística e o
profissional além da urbanística, pois ele é co-autor, fica com a parte
interna”.

Ainda, para o secretário, o
papel do município se limita a cuidar do que é interesse comum, que é o recuo
para saber se o casa não vai jogar água no quintal do vizinho, se o prédio está
na altura correta, se está obedecendo aos recuos. “O que ganhamos com isso, é
que sobra tempo para cuidar dos outros fatores mais necessitados no urbanismo
municipal, como adensamento das quadras e das ruas, saber se precisamos
redimensionar ou não a construção de uma quadra”, complementa.