“Temos um compromisso com o planeta, e o desenvolvimento sustentável é o melhor caminho para preparar nossa cidade para o futuro e deixar um legado de planejamento para as novas gerações”, declarou o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, durante o encerramento dos painéis abordando o caso “Cidade de Palmas e Suas Iniciativas Locais para Estimular a Eficiência Energética e Geração de Energia a partir de Fontes Limpas, através do Programa de Gestão Municipal Palmas Solar”, nesta quinta-feira, 21, em Belo Horizonte – MG, no seminário “Eficiência Energética nas Cidades”, promovido pelos Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei) e o World Resources Institute Brasil (WRI Brasil).

Amastha destacou que o Programa Palmas Solar tem sido um dos pilares para a construção dessa Capital do futuro, com energia limpa, e agora servindo de modelo para outras cidades do Brasil e do exterior, uma vez que mostra o Caso Palmas “Eficiência Energética nas Cidades” para outras cidades participantes do evento.

De acordo com o Iclei, a oferta de energia de fontes limpas e sustentáveis está no centro do desafio debatido no seminário para abordar as questões de eficiência energética nas cidades do ponto de vista nacional, estadual e municipal.

Já a associação internacional ressaltou que o evento reuniu pela primeira vez as cidades brasileiras que vão aderir à Plataforma do BEA – Acelerador de Eficiência em Edificações (Building Efficiency Accelerator) e construir um caminho comum para promoção da eficiência energética.

Ainda segundo a entidade, a iniciativa é realizada no âmbito da Plataforma Energia Sustentável para Todos (Sustainable Energy for All – SE4ALL), lançada em 2011 e pelas Nações Unidas (ONU).

Legislação e Benefícios

O Programa Palmas Solar, conforme a Lei Complementar 327, tem como objetivo mitigar a geração e emissão de gases de efeito estufa; criar alternativas para compensação de áreas degradadas; estimular a implantação, o desenvolvimento e a capacitação no Município, de fabricantes e de materiais utilizados em sistemas de aproveitamento de energia solar.

Já as isenções fiscais para aqueles que aderirem ao programa recaem sobre Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Outorga Onerosa e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de acordo com a propriedade, se de pessoa física ou jurídica, por até 20 anos.

Iclei e WRI Brasil

As informações do portal da organização demonstram que o Iclei é a principal associação mundial de governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável, cuja rede global conecta mais de 1.500 governos de estados e cidades de diversos portes, em mais de 100 países. Movido pela causa de mobilizar os governos locais para construir cidades mais sustentáveis, o Iclei oferece apoio para que desenvolvam suas políticas e ações pela sustentabilidade. O secretariado para América do Sul conecta seus mais de 55 membros em 8 países a este movimento global. Ao longo destes anos, destacou-se no desenvolvimento e execução de projetos nas temáticas de Clima e Desenvolvimento de Baixo Carbono, Resiliência, Resíduos Sólidos, Compras Públicas Sustentáveis, Biodiversidade Urbana, dentre outros.

Já o WRI Brasil Cidades Sustentáveis, anota o portal, auxilia governos e empresas no desenvolvimento e implantação de soluções sustentáveis para os problemas de mobilidade e desenvolvimento urbano nas cidades brasileiras. Ao promover o desenvolvimento sustentável, o WRI Brasil Cidades Sustentáveis trabalha para reduzir a poluição, melhorar a saúde pública, diminuir a emissão de gases de efeito estufa e criar espaços públicos urbanos seguros, acessíveis e agradáveis ao convívio. Possui Termos de Cooperação Técnica assinados com mais de 15 cidades, entre elas Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).

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