A Secretaria de Finanças (Sefin) concluiu o levantamento de serviços
tomados por órgãos do Estado com obrigatoriedade de retenção do Imposto Sobre
Serviços – ISS e pagamento ao Município. Ao todo, foram levantados 37 órgãos
estaduais com ISS devido, chegando a mais de R$ 5,9 milhões, em valores
originários. Considerando atualização monetária, multa de 10% e juros de 1% ao
mês, normalmente cobrados pelo atraso no pagamento, esses valores podem
corresponder a mais de R$ 7 milhões.

Porém, caso os débitos não sejam regularizados, o Município poderá
realizar a cobrança através de Auto de Infração, cuja multa varia de 100%
(imposto não retido) a 150% do imposto (imposto retido e não recolhido), além
da atualização monetária e juros. “Não queremos emitir Autos de Infração contra
o Estado. Penso que conseguiremos uma solução tranquila, após o Estado conferir
os documentos de comprovação dos serviços que estamos repassando”, pondera o
secretário de Finanças, Cláudio Schüller.

Os valores foram levantados, até julho de 2014, através do cruzamento
das Declarações Mensais de Serviços (DMS) dos prestadores de serviços e dos
próprios órgãos estaduais, embora nem todos os órgãos tenham apresentado a DMS,
encontrando-se irregulares em relação a esta obrigação acessória. A partir de
agosto de 2014, quando a obrigatoriedade da DMS foi extinta em razão da
implantação de um novo sistema mais simplificado, os dados foram extraídos das
próprias notas fiscais eletrônicas de serviços emitidas por prestadores de
serviços dos órgãos estaduais. Foram dez dias de força tarefa na Sefin para a
conferência e impressão dos relatórios com todos os dados dos serviços,
acompanhados das guias de ISS que foram geradas.

“Neste momento de crise financeira não podemos deixar de efetuar a
cobrança do ISS devido, ainda mais quando há a obrigatoriedade de retenção na
fonte. Vamos aguardar uma posição do Estado e estamos confiantes de que os
valores serão regularizados e repassados ao Município, assim como os órgãos da
União fazem normalmente”, reitera o prefeito Carlos Amastha.

Lembra ainda o prefeito que “existem outros débitos do Estado com o
Município, como IPTU da antiga Codetins, taxa de coleta de lixo, contribuição
para iluminação pública, repasses de compensação do SUS, entre outros, para os
quais o Município aguarda uma negociação administrativa, mas do ISS eu não
posso abrir mão do pagamento imediato de jeito nenhum, por se tratar de
retenção tributária.”

Até a última sexta-feira, 25, foram entregues documentos à Secretaria da
Fazenda do Estado de 16 órgãos. Nesta segunda, 28, os demais documentos serão
protocolados.

Os valores apurados são:

Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) – R$ 72.114,30

Secretaria da Comunicação Social – R$ 79.864,96

Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano – R$ 19.699,17

Secretaria da Agricultura, Pecuária e do Desenvolvimento Agrário – R$
91.848,61

Secretaria da Administração – R$ 328.073,16

Secretaria de Saúde – R$ 4.043.059,60

Secretaria da Fazenda – R$ 38.887,82

Departamento de Estradas de Rodagens do Tocantins (Dertins) – R$
254.846,80

Departamento Estadual de Trânsito (Detran) – R$ 119.861,35

Secretaria do Trabalho e Assistência Social – R$ 29.967,46

Secretaria da Infraestrutura – R$ 99.214,90

Secretaria da Educação – R$ 407.067,39

Polícia Militar do Estado do Tocantins – R$ 39.701,18

Fundação Radiofusão Educativa do Tocantins – R$ 18.564,88

Secretaria da Defesa Social – R$ 171.405,55

Corpo de Bombeiros – R$ 9.904,01

Agência de Metrologia – R$ 1.545,61

Agência de Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 4.928,77

Agência Tocantinense de Notícias (ATN) – R$ 425,47

Agencia Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização – R$ 1.741,05

Companhia Imobiliária do Tocantins (Terrapalmas) – R$ 63,69

Controladoria Geral do Estado – R$ 660,32

Casa Militar – R$ 2.256,45

Defensoria Pública do Tocantins – R$ 11.135,66

Fundo de Defesa do Consumidor – R$ 758,07

Instituto Social Divino Espírito Santo (Prodivino) – R$ 11.599,33

Junta Comercial do Estado do Tocantins – R$ 2.290,21

Secretaria da Cultura – R$ 10,39

Secretaria da Segurança Pública – 21.857,34

Secretaria da Juventude – R$ 142,42

Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo – R$ 1.594,05

Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins) – R$ 10.956,77

Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude – R$ 6.732,35

Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) – R$ 327,84

Secretaria do Planejamento e Modernização da Gestão Pública – R$
3.979,43

Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – R$ 3.949,38

Secretaria Geral de Governo – R$ 755,28