A Agência de
Regulação de Palmas (ARP) informa que autuou a empresa Operadora de Plataforma
Tecnológica (OPT) UBER por estar operando em Palmas sem o cadastramento e a
respectiva autorização da agência.

A autuação
foi motivada por informação fornecida pela Prefeitura de Palmas, através da
Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), que, entre
outras ações de fiscalização do trânsito, identifica motoristas sem habilitação
para dirigir e que podem colocar a segurança dos cidadãos em risco. Segundo
informações da Sesmu, o Auto de Infração foi emitido ao condutor por “transitar
efetuando transporte remunerado de pessoas não licenciado para este fim”, o que
evidencia a prática infracional da Operadora de Plataforma Tecnológica.

Caso a
empresa não efetue o pagamento da multa no valor de 3000 Ufips pelo ato
infracional, terá 30 dias para se manifestar sobre o ocorrido. A ARP esclarece
que, segundo Decreto nº 1428/17, em casos de reincidência, a OPT ficará
impedida de se cadastrar pelo período de seis meses.