NOTA PÚBLICA

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), vem a público esclarecer dúvidas acerca da oferta de leitos de UTI exclusivos para tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19 no Município de Palmas, tendo em vista questionamentos e até inverdades disseminadas nos últimos dias:

1. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu art. 17, diz que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;

2. Em 2 de julho de 2020, a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Tocantins (CIB-TO) aprovou, por meio da Resolução nº 122, a relação dos Hospitais de Referência e o número de leitos para atendimento exclusivo dos pacientes acometidos pela Covid-19 no Tocantins. A relação contempla hospital público estadual, hospital público municipal, hospital privado sem fins lucrativos contratualizado e hospital privado credenciado/contratualizado;

3. O Plano de Contingência do Tocantins Covid-19, de setembro de 2020, estabelece que a Secretaria Estadual de Saúde, em parceria com as unidades hospitalares credenciadas ao SUS, durante todo o período da pandemia, providenciará leitos clínicos, de estabilização e de cuidados intensivos, conforme a necessidade e planejamento; assumindo assim a responsabilidade da oferta de leitos hospitalares para Covid-19, quer seja clínico, isolamento e de UTI;

4. Em agosto de 2020, a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas credenciou 10 (dez) leitos de UTI exclusivos para atendimento Covid-19 junto ao setor privado, no valor de R$ 2.600,00 a diária por leito e R$ 1.500,00 a taxa de admissão, no intuito de complementar a oferta de leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até dezembro de 2020, a Prefeitura de Palmas investiu R$1.878.600,00 na oferta desses leitos;

5. Neste mês de fevereiro, a Semus renovou o credenciamento de 10 (dez) leitos de UTI junto ao setor privado, cuja gestão é realizada pela Central de Regulação Municipal. Todas as solicitações de transferência de pacientes Covid-19 das UPAs para esses leitos de UTI são inseridas no Sistema de Regulação Estadual (SER);

6. Em caso de indisponibilidade de leitos de UTI na rede pública e contratualizada estadual, os leitos credenciados e geridos pela Semus são disponibilizados ao Sistema de Regulação Estadual (SER);

7. A Semus ressalta que os leitos públicos e contratualizados da Rede Estadual e os da Rede Privada, localizados no município de Palmas, também são referência para atendimento hospitalar dos municípios tocantinenses e até de outros Estados;

8. Levantamento atualizado até o final da manhã desta quarta-feira, 24, informa que, dos 10 leitos credenciados pela Prefeitura de Palmas, um está ocupado. O tempo médio de internação de pacientes Covid-19 em leitos de UTI tem sido em média 20 dias, mas já houve caso de paciente que permaneceu internado por período superior a 90 dias.

9. A Semus divulga, no Boletim Epidemiológico diário, a disponibilidade e ocupação dos leitos UTI Covid credenciados pelo Município de Palmas. Palmas,

24 de fevereiro de 2021.