Na última terça-feira, 18, foi comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar, profissionais escolhidos por meio do voto popular para garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados. São eles que atuam na linha de frente diante de situações de negligência, violência física ou psicológica, exploração sexual, trabalho infantil e outras violações que exigem intervenção imediata.

Em Palmas, o trabalho é desenvolvido em quatro unidades do Conselho Tutelar, somando 20 conselheiros que realizam aproximadamente 5 mil atendimentos por ano. Entre as principais atribuições estão visitas às famílias, orientações, apuração de denúncias e encaminhamentos aos órgãos competentes.

A Capital se destaca nacionalmente por manter um número de conselheiros acima do recomendado para sua população — cinco a mais que o mínimo previsto nas normativas nacionais que regulamentam a política de proteção.

Para a conselheira da região Central, Katia Silene Fernandes, esse atendimento rápido e eficiente é essencial. “Quando uma criança ou adolescente está em risco, a resposta precisa ser imediata. Muitas vezes somos nós que acionamos a Justiça da Infância e da Juventude ou o Ministério Público para garantir que as medidas necessárias sejam tomadas”, afirmou.

Valorização e melhorias na atuação
“Estamos trabalhando para entregar os prédios próprios das quatro unidades de conselhos tutelares na gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos. Os estudos orçamentários já foram realizados por nossa equipe e em breve teremos novidades”, antecipou a primeira-dama e secretária de Ação Social e da Mulher, Polyanna Siqueira Campos.

Em Palmas, os conselheiros tutelares contam com piso salarial fixo, reajustes na data-base e auxílio-alimentação passível de revisão anual pelo Poder Executivo. A remuneração atual é de R$ 5.449,89, além de benefícios previstos em lei.

O secretário executivo de Ação Social, Amílson Rodrigues, ressalta que a gestão municipal tem mantido um diálogo permanente com a categoria, o que tem resultado em conquistas importantes.

“Após conversarmos com os conselheiros, adotamos a jornada de seis horas diárias, um formato que atende melhor a população e contribui para a valorização profissional. O fortalecimento do Conselho Tutelar é fundamental para a política de proteção”, destacou.

A conselheira Maria Vanir Ilídio reforça o caráter vocacional da função. “Ser conselheira tutelar é uma missão. Em Palmas avançamos muito — hoje temos melhores salários, vale-alimentação, jornada de seis horas e condições mais adequadas de trabalho. Há dez anos, quando presidi o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o cenário era de grande precariedade. Ainda temos desafios, como a construção das sedes próprias. Mas seguimos firmes, porque nossas crianças e adolescentes merecem prioridade.”

O papel e a origem do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, de natureza não jurisdicional, criado para assegurar que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam efetivamente cumpridos. Cada unidade é composta por cinco conselheiros, eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução.

A escolha dos conselheiros ocorre por meio de votação popular unificada, realizada em todo o país no primeiro domingo de outubro do ano seguinte às eleições presidenciais.

Criado em 1990 com a promulgação do ECA (Lei nº 8.069), o Conselho Tutelar se tornou peça central do sistema de garantia de direitos, conferindo aos municípios autonomia para aplicar medidas de proteção sempre que crianças ou adolescentes forem expostos a riscos ou violações.

Texto: Eliene Campelo
Edição: Fernanda Sousa