A ‘Reforma Tributária e os impactos imediatos para os municípios’ foi o tema central da 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2021, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), realizada de forma virtual nesta quinta-feira, 28, e na qual o secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos representou o Município.

A temática ‘Reforma Tributária’ foi abordada com foco na proposta do ‘Simplifica Já’; que é uma alternativa ao Projeto que tramita na Câmara Federal e consiste principalmente na redução de tipos de tributos.

“Atualmente, o Brasil reúne em torno de seis mil tributos, quando somados os impostos municipais, estaduais e federais. A intenção do Simplifica Já é reduzir este quantitativo a quatro”, comentou Rogério Ramos.

De acordo com o secretário de Finanças de Palmas, a proposta da Abrasf é tornar a legislação tributária nacional mais lógica e eficiente. Entre os pontos destacados por ele está a unificação dos quase 6 mil cadastros tributários municipais, estaduais e federal em um único cadastro de pessoas físicas e jurídicas em nível nacional administrado de forma compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Um dos benefícios imediatos, segundo Rogério Ramos, será a redução imediata das quase 6 mil notas fiscais em apenas nota nacional de serviços e nota nacional de mercadorias, integradas.

“O Simplifica Já elimina milhares de obrigações acessórias. Praticamente só será necessário o contribuinte se qualificar no cadastro único nacional e emitir notas fiscais nacionais, os sistemas calculam o tributo devido em âmbito nacional”, disse o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Segundo Ramos, pela proposta do simplifica Já também poderão ser unificadas as 5.570 legislações municipais do Imposto sobre Serviços (ISS) em uma lei complementar nacional, regulada por resoluções do Comitê Gestor do novo ISS nacional, com apenas uma alíquota por município para qualquer tipo de serviço.

Ao final do evento Rogério Ramos avaliou que é de grande relevância a participação da Capital nestes eventos, uma vez que os temas tratados são pertinentes à modernização da política tributária defendida pela gestão da Prefeita Cinthia Ribeiro.