DÚVIDAS IPTU

1- O QUE SIGNIFICA IPTU?

É o imposto cobrado anualmente sobre o valor da propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de bem imóvel, edificado (residenciais ou não residenciais) ou não edificados (terrenos vagos) situados na zona urbana e de expansão urbana do município, tem como base para cobrança o valor venal do imóvel.


2- QUEM É O CONTRIBUINTE DO IPTU?

É o proprietário do imóvel ou possuidor a qualquer título. O tributo acompanha o imóvel em todas transações ou seja, nos casos de venda, doação, desmembramento, etc. Isso quer dizer que o IPTU, nesse caso, passa a ser responsabilidade do novo proprietário do imóvel que adquiri-lo.


3- TODO IMÓVEL PRECISA TER SUA INSCRIÇÃO NA PREFEITURA?

Sim são obrigatórias, as inscrições no CADASTRO IMOBILIÁRIO da Secretaria de Finanças do Município, os imóveis são cadastrados como unidades autônomas mesmo aqueles beneficiados por isenções ou imunidade.


4- COMO É CALCULADO O VALOR DO IPTU?

O IPTU é calculado com base em diversos fatores, como: tamanho do terreno, da edificação, da sua destinação (residencial/comercial), da sua localização, do tipo de acabamento, entre outras.


5- QUAL A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU?

O vencimento do IPTU para pagamento em parcela única ou da 1ª parcela é dia 15 de março, ficando as demais para quem optar em pagar parcelado todo dia 15 de cada mês.

Tabela de vencimento do IPTU

Referência

Vencimento

1ª parcela ou parcela única

15/03

2ª parcela

15/04

3ª parcela

15/05

4ª parcela

15/06

5ª parcela

15/07

6ª parcela

15/08

7ª parcela

15/09

8ª parcela

15/10

9ª parcela

15/11

10ª parcela

15/12

 

6- QUEM TEM DIREITO A ISENÇÃO DO IPTU?

Os imóveis cedidos gratuitamente, em sua totalidade, para uso do muicípio; imóveis cujos contribuintes sejam idosos com idade superior a 65 anos, aposentados, pensionistas, deficientes físicos, desde que além de uma dessas características o beneficiário tembém possua um único imóvel edificado no município, tenha renda mensal de no Maximo dois salários mínimos e o valor do imposto a ser pago, sem os descontos legais, seja inferior a 150 UFIP.

Os imóveis que contenham apenas uma edificação, com uso e destinação exclusivamente para fins residenciais em que o valor do imposto  a ser pag, sem o desconto legal seja inferior a 50 UFIP.


7- VALE A PENA PAGAR O IPTU À VISTA OU PARCELADO?

Segundo especialistas em finanças pessoais, é sempre mais vantajoso pagar à vista, já que o desconto oferecido costuma ser maior que o rendimento de qualquer aplicação financeira. O desconto para pagamento à vista é de 10%.

 

8- O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR O IPTU?

O contribuinte que não pagar o imposto devido tem o débito acrescido de correção financeira, multa juros de mora, inscrição em Divida Ativa e Inclusão no Cadastro de inadimplentes do Município – Cadim e também a cobrança judicial.


9- COMO DEVO PROCEDER SE NÃO RECEBER O CARNÊ DE IPTU NA MINHA CASA?

O contribuinte deve antes do vencimento do IPTU procurar os pontos de atendimento – Resolve Palmas da Avenida JK, Taquaralto e Shopping Capim Dourado, ou ainda emitir os boletos na internet, por meio do link http://iptu.palmas.to.gov.br/


10- AO RECEBER O CARNÊ PARA PAGAMENTO O CONTRIBUINTE PODE PEDIR A REVISÃO DO IPTU?

Sim. Na notificação constante do carnê estão inseridas as especificações referentes ao imóvel, se for constatado qualquer registro que não condiz com o imóvel, você terá prazo de 30 dias a contar a partir do recebimento do carnê para promover junto a Secretaria de Finanças reclamação sobre o lançamento (formulário próprio).

Pode ser anexado o Laudo de Avaliação emitido pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, ou Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica  do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI. 

11- ONDE PAGAR O IPTU?

O IPTU pode ser pago nos bancos conveniados: Bco Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas, inclusive com débito em conta corrente, desde que assinada a autorização anexa ao carnê e entregue a Agência Bancária de preferência.


12- O IPTU PODE SER PAGO EM OUTROS ESTADOS ?

Sim. Os contribuintes do IPTU, residentes em outros Estados poderão retirar o boleto para pagamento através da internet no link http://iptu.palmas.to.gov.br/ .


13 – ONDE SE LOCALIZA OS PONTOS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS EM PALMAS? Resolve Palmas da Avenida JK ?

(063) 3234 0064

 Resolve Palmas de Taquaralto

(063) 3219-0804

Resolve Palmas do Shopping Capim Dourado

(063) 3218-5003


14 - HOUVE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS ?

Sim, por meio da Lei 2428/2018, que pode ser acessada no link:

 https://legislativo.palmas.to.gov.br/media/leis/lei-ordinaria-2.428-2018-12-20-8-1-2019-17-28-5.pdf


15- O QUE SÃO OS REDUTORES ?

São descontos concedidos aos contribuintes  pelo município na base de cálculo do IPTU


16 - QUAIS OS VALORES DOS RETUDORES ? 

Zona Fiscal

Redutor (%)

Zona 1

55%

Zona 2

50%

Zona 3

45%

Zona 4

40%

Zona 5

35%

 

17- O QUE GERA DESCONTOS NO IPTU ?

Tem direito a 10% de descontos o contribuinte que estiver adimplente na data do vencimento com todos os tributo municipais.

Tem direto a até 10% no valor do IPTU os contribuintes que tiverem cupons do nota quente e tiverem feito opção por desconto no imposto.

Tem direito a 10% de desconto quem optar pelo pagamento à vista e quitar a imposto até o dia 30 de março de 2019.