Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários
Fotógrafo: Luciana Pires/Secom Palmas
Fotógrafo: Luciana Pires/Secom Palmas
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Fotógrafo: Luciana Pires/Secom Palmas
Fotógrafo: Luciana Pires/Secom Palmas
Autor: Redação Semaf/Palmas | Publicado em 28 de agosto de 2023 às 12:32
Evento marcou a abertura da 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro, realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça
“O dia de hoje é de muita festa, pois foi muito esperado. São 11 anos que resido no setor Lago Norte com a minha família, e o título em mãos é a concretização da nossa segurança jurídica. Com a certidão de matrícula do imóvel nós esperamos a chegada de infraestrutura também, para melhorar nossa qualidade de vida”, destacou Mauriceia Garcia, uma das 332 moradoras que conquistaram a tão sonhada regularização definitiva de suas propriedades nesta segunda-feira, 28. A solenidade de entrega integrou a abertura da 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro, realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as corregedorias estaduais da Amazônia Legal.
“Hoje temos o resultado de um esforço conjunto de levar para as pessoas a dignidade que elas precisam. Essa entrega de 332 títulos no Lago Norte é para nós não apenas um compromisso social, um compromisso de gestão, mas também o fortalecimento da democracia e da dignidade dessas famílias”, destacou a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, durante o evento, realizado na Escola Municipal de Tempo Integral Daniel Batista, na Arne 64 (508 Norte).
O secretário municipal de Assuntos Fundiários (Semaf), Fabrício Rodrigues Braga, destacou que foram cerca de 12 meses de trabalho para finalizar todos os procedimentos, desde o mapeamento aéreo, com o levantamento técnico, cadastramento social até as análises dos procedimentos administrativo e jurídico. Ao todo, 1.200 imóveis irão receber a certidão de matrícula definitiva no Lago Norte. Com o encaminhamento para o cartório de registro de imóveis, o bairro ganha o selo de regularizado, com todo seu projeto urbanístico aprovado, contemplando o sistema de mobilidade e as áreas de instalação dos equipamentos públicos.
O presidente da Associação de Moradores do Setor Lago Norte, Gabriel Marques, ressaltou o compromisso firmado pela Prefeitura de Palmas que há menos de um ano concluiu o processo de regularização da localidade. “Foi um processo participativo, construído em conjunto com a comunidade e a Gestão Municipal, que por meio da sua equipe técnica, não mediram esforços para ouvir e entender as nossas necessidades. Hoje o Lago Norte além de fazer parte do Plano Diretor do Município é uma área legalizada.”
Histórico
A Semaf iniciou o processo de regularização fundiária do setor Lago Norte em março de 2022, sendo que no mês de agosto daquele ano foi apresentado à comunidade o projeto urbanístico do bairro. O mutirão de cadastramento social no setor ocorreu em outubro. O local é uma região de chácaras e teve sua ocupação iniciada por volta de 2010, quando ocorreu o microparcelamento da área de forma irregular. Conforme a Semaf, no local predominam famílias de baixa renda e por isso o bairro foi inserido no Plano Diretor Municipal como uma Zona Específica de Interesse Social (Zeis), passando a ser uma área prioritária para regularização fundiária.
Premiação
A atividade contou com a participação de diversas autoridades municipais, estaduais e federais. Na ocasião, a Prefeitura de Palmas recebeu da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) o selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica”, na categoria de diamante, pelo excelente trabalho nas ações de regularização fundiária na Capital.
