Ação conjunta entre Prefeitura e Estado desarticula loteamento clandestino às margens da NS-15

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais

Autor: Wédila Jácome | Publicado em 07 de dezembro de 2021 às 11:54

Agentes públicos retiraram os piquetes utilizados para delimitar os lotes; ação foi realizada na manhã desta terça, 07, com o apoio da Rotam

Fiscais de Obras e Posturas trabalharam em conjunto para desarticular loteamento em área pública, cujos lotes estavam sendo comercializados às margens da Avenida Parque, NS-15, trecho próximo à Teotônio Segurado sentido Norte. As equipes retiraram piquetes utilizados para delimitar os lotes irregulares e máquinas da Prefeitura trabalharam na roçagem do local. A ação foi realizada com o apoio da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam).

Segundo informações dos fiscais, os lotes estavam sendo negociados no valor de R$ 70 mil, e por meio do recibo de um dos compradores enganados com a falsa venda o município conseguiu identificar o responsável pelo parcelamento irregular da área, conseguindo assim fazer o embargo do loteamento e lavrar a multa em mais de 300 mil Ufips (Unidade Fiscal de Palmas), o que corresponde a mais de um milhão de reais.

A ação foi motivada por denúncias feitas à Procuradoria do Município, ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia. A área que estava sendo negociada de forma ilícita pertence ao estado do Tocantins na parte correspondente à Faixa de Domínio que beira a Avenida Parque; e ao Município, na parte que corresponde às Áreas Públicas Municipais (APMs) 1 e 2 e a área do Plano Diretor destinado a expansão da Avenida Teotônio Segurado. Essas áreas públicas estão destinadas à construção de equipamentos para o transporte público e a Escola de Tempo Integral.

Os fiscais relataram que já havia embargado loteamento no mesmo local em nome de outro responsável. O fiscal Antônio da Silva Costa explica que a área está em constante monitoramento. “Foi feito o embargo do loteamento e o auto de infração, mas nas últimas semanas outras pessoas vieram e começaram a cercar o local e comercializar os lotes”.

A recomendação da Prefeitura é que a população denuncie sempre esse tipo de irregularidade e antes de fazer a compra o cidadão deve pedir toda a documentação da área e consultar no Cartório de Registros de Imóveis se o loteamento vendido realmente tem escritura.

O gerente de Fiscalização e Vistoria da Companhia Imobiliária Tocantins Parcerias, Ivo Renato Ramos Rodrigues, explica que essa ação conjunta “é para inibir qualquer construção irregular, uma vez que a área pertence tanto ao Estado quanto ao Município.”