Procuradoria-Geral do Município de Palmas
Autor: Redação Secom | Publicado em 26 de setembro de 2018 às 20:36
Parte dos valores devidos já foi efetuado e o restante será feito em parcela única, por meio de folha suplementar
Um
acordo firmado no final da tarde desta quarta-feira, 26, pelo Juizado Especial
da Infância e Juventude da Comarca de Palmas entre a Prefeitura de Palmas e
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Educação (Sintet), vai
possibilitar o abono das faltas dos servidores da rede municipal de ensino, que
participaram de uma greve em 2017, e o pagamento das horas que foram repostas
por estes profissionais.
O
acordo foi ratificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria
Pública do Estado (DPE). A prefeitura foi representada pela Procuradoria Geral
do Município. Para a prefeita Cinthia Ribeiro, a homologação desse acordo é uma
“vitória do diálogo e o reconhecimento do esforço conjunto que mobilizou a
gestão, os professores e o Sintet em defesa da educação de Palmas. Prevaleceu o
interesse maior, que ao final de tudo representa a valorização dos servidores
da Educação e a continuidade do importante trabalho que esta categoria realiza
em sala de aula”, enfatizou.
Na
sentença proferida pelo juiz Frederico Paiva, em Ação Civil Pública movida pelo
MPE e pela DPE contra o Município de Palmas, ficou estabelecido o entendimento
de que ocorreu a reposição das aulas que deixaram de ser ministradas durante o
movimento paredista, em todas as turmas cujos professores aderiram à greve.
O
Município já efetuou o pagamento de parte dos valores devidos, lançados sob a
rubrica de horas-extraordinárias, no montante total de R$ 1.049.610,21,
restando ainda uma diferença a pagar de R$ 1.716.648,47, que será paga na
proporção que ainda tem a receber, cada servidor individualmente, conforme
estabelecido no acordo. O pagamento será
feito em parcela única, por meio de folha suplementar.
Ao
final, as partes declaram que, em razão da composição alcançada, não possuem
interesse em recorrer da decisão, “desistindo, desde logo, dos recursos e
incidentes decorrentes do presente litígio, bem como do prazo de recurso contra
a decisão que homologar o presente acordo, de forma a permitir que produza seus
efeitos tão logo publicada”.
O
acordo foi assinado pela promotora de Justiça, Zenaide Aparecida da Silva; pela
defensora Pública, Larissa Braga; pela procuradora Geral do Município, Fernanda
Nogueira; pelo secretário Municipal de Educação, Danilo Melo e por Fernando da
Silva Pereira, representando o Sintet.