Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas
Fotógrafo: Arte - Divulgação
Autor: Redação ARP | Publicado em 20 de dezembro de 2021 às 09:16
Órgão é responsável pela regulação de diversos serviços na Capital, como abastecimento de água e esgotamento sanitário
Responsável por regular a prestação dos serviços públicos na Capital, a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) realizou nesse ano de 2021 diversas ações visando atender às necessidades da população nos setores regulados pelo órgão, tais como: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, transporte público coletivo (empresas) e transporte privado individual de passageiros por meio de plataforma tecnológica.
Transporte Público Coletivo
Durante o ano foi implantado no âmbito regulatório a normatização do Sistema de Gerenciamento de Frota no serviço rodoviário municipal de transporte coletivo de passageiros do município de Palmas. A ARP também retomou o monitoramento acerca do cumprimento das concessionárias em relação às Ordens de Serviço expedidas pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas (Sesmu).
Foram realizados também estudos tarifários do transporte coletivo que apontaram que a tarifa não deveria sofrer alterações. Após debate e votação no Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), foi aprovada e sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro a manutenção do valor tarifa do transporte coletivo.
Transporte privado
Com relação ao transporte privado individual de passageiros por meio de plataforma tecnológica, a agência não recebeu este ano nenhuma solicitação de cadastro para novas empresas. No momento a única empresa cadastrada é a Moobley Drive do Brasil Tecnologia LTDA. No entanto foram expedidos 16 termos de notificação e 11 autos de Infração contra a plataforma. No mesmo período, a empresa denominada Uber do Brasil Tecnologia Ltda. também foi autuada por exercer atividade de transporte privado sem estar devidamente cadastrada junto à ARP.
Abastecimento de água e esgotamento sanitário
Já a fiscalização dos serviços de água e esgoto ocorreu por meio de ações programadas e não programadas que foram realizadas em decorrência de denúncias, reclamações dos usuários, solicitação de outros órgãos, entidades ou de ofício. Após a realização de 157 relatórios técnicos fiscais foram emitidos 164 termos de notificação, 184 pareceres técnicos e 27 autos de infração contra a concessionária prestadora desses serviços.
Também foram realizadas 53 vistorias in loco, sendo que 28 foram decorrentes de fiscalização programada e 25 de fiscalização não programada. Os principais objetos das vistorias não programadas foram supostos extravasamentos de esgotos, vazamentos de água e inconformidades na recomposição de pavimento.
Segundo o presidente da ARP, Marcelo Walace, a agência municipal vem prestando seus serviços para atender os anseios da população que está atenta aos serviços oferecidos pelas empresas. “Nossa missão é continuar primando pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e eficiência, visando atender as necessidades da população e dos setores econômicos, assegurando o equilíbrio econômico financeiro dos contratos e a qualidade dos serviços prestados a população”, concluiu.
