Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas
Fotógrafo: Márcio Greick
Autor: Márcio Greick | Publicado em 25 de abril de 2019 às 12:36
Com a assinatura do Termo, a ARP disponibilizará técnicos para subsidiar trabalhos específicos da DPE
A presidente da Agência de
Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP),
Juliana Nonaka, esteve reunida na manhã desta quinta-feira, 25, com o
defensor-chefe da Defensoria Pública do Tocantins (DPE), Fábio Monteiro, para
discutir a viabilidade da formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre
os dois entes. A visita contou também com a presença da engenheira ambiental da
ARP, Cristina Hendges.
De acordo com Juliana
Nonaka, o Termo de Cooperação Técnica irá subsidiar a Defensoria Pública com a
parte técnica, por meio dos engenheiros para a realização de laudos técnicos referentes
às demandas da população que são protocolizadas junto à Defensoria Pública e
no Procon Municipal, concernentes à
empresa BRK Ambiental, demandas como a
ausência de água e rede de esgoto na região Sul de Palmas, cobrança de
tarifas indevidas dos serviços de esgoto no Lago Sul, bem como os problemas de mau cheiro
causados na Estação de Tratamento de
Esgoto do Bertaville e a estação de
esgoto de Taquaralto.
De acordo com a presidente
da ARP, Juliana Nonaka, com a formalização do Termo de Cooperação Técnica quem
ganha é a população. "São direitos básicos do cidadão e juntos podemos
estudar uma estratégia jurídica para que essas pessoas possam ser
atendidas", disse.
Para o defensor público
Fábio Monteiro, o órgão tem interesse em firmar o Termo de Cooperação Técnica
junto à ARP. "A expectativa é de
fazer realmente o Termo de Cooperação para trocarmos informações e poder usarmos da expertise dos serviços técnicos que a Agência disponibiliza, e, ao
mesmo tempo, colocar a Defensoria à disposição para contribuir naquilo que é
demanda da população de Palmas e do Estado", disse, acrescentando que o
assunto será formalizado junto ao Núcleo
Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado
do Tocantins (DPE-TO).
