Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas
Fotógrafo: Luciana Pires
Fotógrafo: Divulgação
Autor: Redação ARP | Publicado em 12 de janeiro de 2023 às 05:23
Órgão regula e fiscaliza diversos serviços prestados na Capital
Durante o ano de 2022 a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), realizou diversas ações para atender às necessidades da população nos setores regulados pelo órgão.
A ARP vem cumprindo a missão desde sua criação, primando sempre pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, visando atender aos interesses da população e dos setores econômicos, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a qualidade dos serviços prestados e a modicidade tarifária.
Abastecimento de água e esgotamento sanitário
A fiscalização da prestação dos serviços de água e esgotos da Capital é realizada pela ARP, que através de seus canais de atendimento recebe denúncias, reclamações dos usuários, solicitação de outros órgãos e entidades ou de ofício. Em 2022 foram expedidos 68 relatórios técnicos, 87 termos de notificação, 80 pareceres técnicos e três autos de infração em desfavor da concessionária prestadora desses serviços. No mesmo ano, foram realizadas 32 vistorias in loco: dois acompanhamentos de manutenção; quatro supostos extravasamentos em estações elevatórias de esgoto; quatro verificações de recomposição de pavimento; 11 vazamentos de água; oito extravasamentos de esgoto em poço de visita; e três supostos lançamentos clandestinos de esgoto.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
A ARP também fiscalizou e regulou os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na Capital. O órgão concluiu estudos necessários para edição da norma de condições gerais da prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana e uma minuta de resolução foi elaborada e está em tramitação na Agência.
Transporte Público Coletivo
O setor técnico de transportes da ARP realizou estudos tarifários do transporte coletivo visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e a modicidade tarifária. Em 2022, o estudo tarifário concluiu pela necessidade de reajustar a tarifa técnica em R$ 0,83, o que foi acatado pelo concedente. Entretanto, não houve reajuste no valor pago pelo usuário, uma vez que o valor foi subsidiado pela Prefeitura de Palmas.
Neste período ainda, a atividade fiscalizatória do serviço de transporte público coletivo resultou na expedição de cinco termos de notificação às empresas concessionárias do Sistema Integrado de Transportes – SIT PALMAS.
No âmbito regulatório, o órgão está elaborando o manual sobre como deve ser o novo modelo da tarifa do serviço de transporte público coletivo de Palmas, tendo em vista que o término dos contratos de concessão desse serviço.
Outras Atividades
No ano de 2022 a ARP ainda emitiu 38 cartas notificatórias aos usuários dos serviços públicos regulados, cujas manifestações resultaram na instauração de processo administrativo fiscalizatório. Recebeu e atendeu 30 ocorrências registradas pela Ouvidoria Geral do Município de Palmas e 23 demandas foram anotadas pelo Fala.BR. Recebeu ainda dez manifestações pelo whatsapp institucional e nove foram registradas presencialmente.
De acordo com o presidente da ARP, Marcelo Walace, o trabalho realizado pelo órgão é continuo e de aperfeiçoamento dos processos regulatórios, mas a finalidade é propiciar os benefícios aos usuários dos serviços. “Os resultados que chegam até a população começam a ser construídos na Agência. Nossa equipe que estabelece os contratos internos de gestão, que servem de planejamento e de monitoramento para a qualidade dos serviços que são ofertados pelas empresas que prestam serviços para o Poder Público", informou.
