Autor: Redação Secom | Publicado em 04 de novembro de 2016 às 11:28

Em ofício enviado à Câmara Municipal de Palmas, o prefeito Carlos Amastha requereu que fosse iniciado Decreto Legislativo, no sentido de reduzir o subsídio do Prefeito e seu vice em pelo menos 20% (vinte por cento).

Com esta iniciativa será possível reduzir também em pelo menos 20% o subsídio de todos os secretários municipais, além do teto vencimental no âmbito Municipal.

“Não basta que a economia da cidade de Palmas tenha apresentado crescimento de seu PIB – Produto Interno Bruto,  em situação bastante peculiar de desenvolvimento, o que nos dá bastante orgulho dos resultados. É necessário também adotar medidas frente à crise econômica sofrida pela União, que contraditoriamente tem apresentado queda acumulada de 4,7% do PIB nacional, o que afeta diretamente os repasses de recursos federais ao nosso Município”, ressalta Amastha. 

O prefeito Carlos Amastha ressaltou ainda no documento que a meta da Administração Municipal é viabilizar todas as ações governamentais de desenvolvimento econômico e social que cidade necessita. Por isso a imprescindibilidade e urgência do ato.

“Temos que ter coragem e enfrentar os desafios impostos pelo cenário de queda de receitas causados pela crise nacional e não ficarmos inerte diante do contexto social e econômico”, frisa o gestor.

Segundo o prefeito, todo o Gestor Público tem o dever moral e constitucional de adotar todas as medidas necessárias para a contenção de despesas públicas, a fim de dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e adequar a realidade financeira e orçamentária da nação.

O Prefeito elogiou a Câmara de Vereadores, ao considerar que, a exemplo da Medida Provisória nº 05 de 2015 convertida em Lei, que reduzia salários naquele exercício, o Poder Legislativo Municipal atuou de forma exemplar na adoção das medidas de contenção de despesas e gastos públicos, especialmente na atual conjuntura do país.

“Deve haver honra na representação constitucional consagrada no voto popular de cada cidadão palmense e por isso adoção de todas as medidas”, conclui.