Em
ofício enviado à Câmara Municipal de Palmas, o prefeito Carlos Amastha requereu
que fosse iniciado Decreto Legislativo, no sentido de reduzir o subsídio do
Prefeito e seu vice em pelo menos 20% (vinte por cento).

Com
esta iniciativa será possível reduzir também em pelo menos 20% o subsídio de
todos os secretários municipais, além do teto vencimental no âmbito Municipal.

“Não
basta que a economia da cidade de Palmas tenha apresentado crescimento de seu
PIB – Produto Interno Bruto,  em situação bastante peculiar de desenvolvimento, o que nos dá bastante orgulho
dos resultados. É necessário também adotar medidas frente à crise econômica
sofrida pela União, que contraditoriamente tem apresentado queda acumulada de
4,7% do PIB nacional, o que afeta diretamente os repasses de recursos federais
ao nosso Município”, ressalta Amastha. 

O
prefeito Carlos Amastha ressaltou ainda no documento que a meta da
Administração Municipal é viabilizar todas as ações governamentais de
desenvolvimento econômico e social que cidade necessita. Por isso a
imprescindibilidade e urgência do ato.

“Temos
que ter coragem e enfrentar os desafios impostos pelo cenário de queda de receitas causados pela crise nacional e não ficarmos inerte
diante do contexto social e econômico”, frisa o gestor.

Segundo
o prefeito, todo o Gestor Público tem o dever moral e constitucional de adotar
todas as medidas necessárias para a contenção de despesas públicas, a fim de
dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e adequar a realidade
financeira e orçamentária da nação.

O Prefeito elogiou a Câmara de Vereadores, ao considerar que, a
exemplo da Medida Provisória nº 05 de 2015 convertida em Lei, que reduzia
salários naquele exercício, o Poder Legislativo Municipal atuou de forma
exemplar na adoção das medidas de contenção de despesas e gastos públicos,
especialmente na atual conjuntura do país.

“Deve
haver honra na representação constitucional consagrada no voto popular de cada
cidadão palmense e por isso adoção de todas as medidas”, conclui.