A concessionária de água Saneatins/BRK Ambiental, por não ter executado intervenções nas instalações da Estação Elevatória de Esgoto do Setor União Sul em Palmas, conforme solicitado pelo órgão
Fotógrafo: Arte - Divulgação

Autor: Redação | Publicado em 10 de março de 2020 às 16:28

A ARP constatou que as medidasadotadas pela Saneatins/BRK Ambiental não foram suficientes para evitar novas ocorrências e que concessionária nãoseguiu nenhuma das recomendações expedidas pela órgão

A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) autuou no dia 04 de março, a concessionária de água Saneatins/BRK Ambiental, por não ter executado intervenções nas instalações da Estação Elevatória de Esgoto do Setor União Sul em Palmas, conforme solicitado pelo órgão.

Em novembro de 2019 foi constatado pela equipe técnica da ARP um extravasamento de esgoto na Estação Elevatória União Sul. Notificada a concessionária de águas, a Saneatins/BRK Ambiental informou ao órgão que o fato estava sendo provocado pelo fato de estar havendo o lançamento irregular de água da chuva na rede coletora de esgoto. O mesmo fato ainda ocorreu em dezembro de 2019 e janeiro de 2020.

Após o primeiro extravasamento, a ARP notificou a concessionária e expediu notas de recomendação, solicitando a adoção de medidas para sanar o problema e impedir a ocorrência de novos extravasamentos. Ocorre que as medidas adotadas não foram suficientes para evitar novas ocorrências e foi constatado que a empresa não seguiu nenhuma das recomendações expedidas pela ARP à época e nem apresentou projetos alternativos.

Segundo a engenheira ambiental da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Cristina Hendges, “a concessionária não cumpriu o que preconiza o inciso I, art. 6º da Resolução ARP nº 04/2017, que constitui infração de natureza grave, sujeita à imposição da penalidade de multa, deixar de realizar as obras necessárias referentes à prestação de serviço adequado e previsto no contrato de concessão, assim como manter e operar satisfatoriamente as instalações e os equipamentos correspondentes aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário", informou. 

Edição: Lorena Karlla