Em reunião ocorrida na última quarta-feira, 26, arquitetos e membros do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) discutiram a revisão da legislação urbanística vigente da Capital.

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs) conduzem estudos que objetivam a atualização, modernização, aprimoramento e sobretudo, a regularização das atuais leis urbanísticas atuantes hoje em Palmas.

O projeto tem por objetivo sanar defasagens onde a legislação urbanística atual não possui alcance jurídico, além da inclusão de novas solicitações oriundas da sociedade em vista de suas necessidades.

Segundo o presidente do Impup, Lúcio Milhomem, "o projeto tende a viabilizar e facilitar, inclusive, a chegada de mais indústrias à nossa Capital, uma vez que o projeto em andamento garantirá respaldo jurídico aos empresários que enxergam em Palmas uma cidade com grandes oportunidades de investimento". Além disso, o presidente destacou a importância e necessidade da contribuição da população neste momento de readequação das leis. Por isso, os estudos, bem como a minuta com as propostas até então apresentadas, estão disponíveis para consulta através deste endereço eletrônico https://bit.ly/minutalpu.  

O presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU-TO), Silenio Camargo, destacou que "a regularização e atualização da legislação urbanística da Capital são de grande importância para o desenvolvimento da cidade e são necessárias para que a gente corrija e reveja algumas diretrizes pensadas para as legislações anteriores e que hoje já não abarcam as necessidades urbanísticas atuais da nossa cidade".

Próximas audiências públicas

11/11/2023 – região Norte – ETI Padre Josimo
21/11/2023 – região Sul/leste – ETI Eurídice Ferreira de Mello
04/12/2023 – região Central – ETI Almirante Tamandaré

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Foto: Data: 26/10/2023. Reunião setorial para revisão da legislação urbanística. Presidente Lúcio Milhomem