Balanço 2019: Secretaria de Finanças comemora avanços na política tributária

O ano de 2019 pode ser considerado como um marco na história da Secretaria Municipal de Finanças de Palmas pelos muitos avanços em relação à política fiscal que resultou em benefício direto ao contribuinte. Ainda em janeiro, no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 esses avanços puderam ser verificados.

A partir de 1º de janeiro passou a valer a nova planta de valores de Palmas, que garantiu a manutenção de redutores, que variam entre 35% e 55%, aplicados à base de cálculo do IPTU praticados desde 2013. O imposto começou a ser pago em março, podendo ser pago à vista ou parcelado em até 10 vezes. Houve uma considerável diminuição nos valores do IPTU e, ainda assim, houve aumento da arrecadação no período de pagamento à vista, em quase 10%.

Outro ponto que vale a pena destacar é que a o IPTU Progressivo foi praticamente extinto, quando a valoração do IPTU, em Palmas, passou a contemplar somente imóveis sem edificação com área igual ou superior a 5 mil m². A medida também passou a vigorar a partir de 1º de janeiro deste ano.

Em junho de 2019 o Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) registrou crescimento 39%, refletindo uma política de gestão fiscal eficiente implantada pela Prefeitura de Palmas desde abril de 2018 que, apesar de não aumentar o valor das alíquotas, conseguiu aumentar os registros de arrecadação.

ICMS

A Secretaria de Finanças também retornou neste ano de 2019 a participar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, que havia perdido em 2018. O ICMS Ecológico é administrado pelo Governo Estadual que avalia e compensa os municípios pelo cumprimento de práticas conservacionistas ou pela produção de serviços ambientais voltados para a manutenção de biomas com vistas à sustentabilidade.

Ainda em relação ao ICMS, a Secretaria de Finanças apresentou um questionamento ao Governo do Estado sobre o índice de repactuação, uma vez que 25% do total arrecadado pelo Estado são distribuídos entre os municípios.

Este índice, segundo explicou o titular da Sefin, Rogério Ramos, é repartido entre os municípios que têm maior arrecadação de ICMS. Ele explicou que a partir deste questionamento o repasse para Palmas foi revisado e a expectativa é que em 2020 a receita seja ampliada em aproximadamente R$ 5 milhões, em relação a este ano de 2019.

Juref

Em agosto, a prefeita Cinthia Ribeiro deu posse à nova Diretoria da Junta de Recursos Fiscais do Município de Palmas (Juref) da Secretaria de Finanças, entidade composta por membros do Fisco Municipal e de entidades da Sociedade Civil Organizada, entre eles o do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Medicina (CRM) e Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa). A Juref passou a ser presidida pelo servidor de carreira da Sefin, Thiago Augusto Grapiglia, tendo como vice-presidente a servidora Vanessa Carvalho Flores Silva.

Refis

No dia 14 de outubro foi aberto o 3º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019), que tinha previsão de encerrar no dia 20 do mesmo ano. No entanto, dada a grande adesão dos contribuintes o Refis 2019 foi prorrogado duas vezes, sendo a primeira prorrogação para 30 de novembro e a segunda para 30 de dezembro. As negociações ultrapassaram a casa dos R$ 100 milhões.

Workshop

No dia 27 de Novembro foi realizado o Primeiro Workshop Tributário Municipal, que discutiu temas como política tributária e justiça social. Na mesma ocasião foi instalada a Associação dos Secretários de Finanças do Estado do Tocantins (Assefin), que elegeu para seu primeiro mandato o secretário municipal de Finanças de Palmas, Rogério Ramos.

Nota Quente

O Programa Nota Quente Palmense, que tem como principal finalidade combater a evasão fiscal, pagou em prêmios ao longo de 2019 um montante superior a R$ 280 mil, divididos em prêmios da ordem de R$ 10 mil nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, junho, julho, agosto, setembro e novembro; prêmios na casa de R$ 50 mil, nos meses de maio e outubro e o grande prêmio de dezembro que ultrapassa os R$ 100 mil.

O Programa Nota Quente também teve contribuintes que optaram por converter seus créditos em descontos para o IPTU, no ano de 2020.

ITR

O município de Palmas, por meio da Sefin, firmou convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) para fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), e assim passa a receber 100% do imposto arrecadado.

Essa alteração na forma de arrecadação foi possível a partir do credenciamento de três servidores do Fisco Municipal, que foram capacitados pela Escola de Administração Tributária Nacional para auditagem do ITR.

Operando desde outubro, o Fisco já identificou e notificou mais de 90 imóveis que caíram na malha fina da RFB, ampliando a arrecadação do ITR em Palmas.

Em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, a Secretaria de Finanças de Palmas realizou uma palestra sobre atualização do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é um imposto cobrado dos pelos profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviços pelos municípios e Distrito Federal.

Para a prefeita, o ano de 2019 foi extremamente positivo. Durante a apresentação do balanço de gestão, ela demonstrou que, em 2019, o Município de Palmas foi gerido com receitas totais de R$ 1.012.356.254,82 e que tal orçamento foi dimensionado de modo para organização de desequilíbrios do orçamento municipal, especialmente, provocados por débitos remanescentes da gestão anterior e cumprimento de compromissos importantes para o crescimento da cidade.

Já o secretário Rogério Ramos adiantou que para 2020 a meta da Sefin é ampliar os investimentos em tecnologias, programas e equipamentos de informática para incrementar a arrecadação de ISS. “Programas de monitoramento de receitas e domicílio eletrônico aumentarão as receitas de forma inteligente e justa”, concluiu Ramos.

Edição: Iara Cruz