Secretaria Municipal de Finanças
Fotógrafo: Edu Fortes
Fotógrafo: Aline Batista
Fotógrafo: Divulgação
Fotógrafo: Edu Fortes
Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 27 de dezembro de 2019 às 11:34
Meta para 2020 é ampliar investimentos em tecnologia para tornar ainda mais eficiente e justa a arrecadação municipal
O ano de 2019 pode ser
considerado como um marco na história da Secretaria Municipal de Finanças de
Palmas pelos muitos avanços em relação à política fiscal que resultou em
benefício direto ao contribuinte. Ainda em janeiro, no lançamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 esses avanços puderam ser verificados.
A partir de 1º de janeiro
passou a valer a nova planta de valores de Palmas, que garantiu a manutenção
de redutores, que variam entre 35% e 55%, aplicados à base de cálculo do IPTU
praticados desde 2013. O imposto começou a ser pago em março, podendo ser pago
à vista ou parcelado em até 10 vezes. Houve uma considerável diminuição nos
valores do IPTU e, ainda assim, houve aumento da arrecadação no período de
pagamento à vista, em quase 10%.
Outro ponto que vale a pena
destacar é que a o IPTU Progressivo foi praticamente extinto, quando a
valoração do IPTU, em Palmas, passou a contemplar somente imóveis sem
edificação com área igual ou superior a 5 mil m². A medida também passou a vigorar
a partir de 1º de janeiro deste ano.
Em junho de 2019 o Imposto
sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) registrou crescimento 39%,
refletindo uma política de gestão fiscal eficiente implantada pela Prefeitura
de Palmas desde abril de 2018 que, apesar de não aumentar o valor das
alíquotas, conseguiu aumentar os registros de arrecadação.
ICMS
A Secretaria de Finanças
também retornou neste ano de 2019 a participar do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, que havia perdido em 2018. O ICMS
Ecológico é administrado pelo Governo Estadual que avalia e compensa os
municípios pelo cumprimento de práticas conservacionistas ou pela produção de
serviços ambientais voltados para a manutenção de biomas com vistas à sustentabilidade.
Ainda em relação ao ICMS, a
Secretaria de Finanças apresentou um questionamento ao Governo do Estado sobre
o índice de repactuação, uma vez que 25% do total arrecadado pelo Estado são
distribuídos entre os municípios.
Este índice, segundo
explicou o titular da Sefin, Rogério Ramos, é repartido entre os municípios que
têm maior arrecadação de ICMS. Ele explicou que a partir deste questionamento o
repasse para Palmas foi revisado e a expectativa é que em 2020 a receita seja
ampliada em aproximadamente R$ 5 milhões, em relação a este ano de 2019.
Juref
Em agosto, a prefeita
Cinthia Ribeiro deu posse à nova Diretoria da Junta de Recursos Fiscais do
Município de Palmas (Juref) da Secretaria de Finanças, entidade composta por
membros do Fisco Municipal e de entidades da Sociedade Civil Organizada, entre
eles o do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO), o
Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Medicina (CRM) e
Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa). A Juref passou a ser
presidida pelo servidor de carreira da Sefin, Thiago Augusto Grapiglia, tendo
como vice-presidente a servidora Vanessa Carvalho Flores Silva.
Refis
No dia 14 de outubro foi
aberto o 3º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis
2019), que tinha previsão de encerrar no dia 20 do mesmo ano. No entanto, dada
a grande adesão dos contribuintes o Refis 2019 foi prorrogado duas vezes, sendo
a primeira prorrogação para 30 de novembro e a segunda para 30 de dezembro. As
negociações ultrapassaram a casa dos R$ 100 milhões.
Workshop
No dia 27 de Novembro foi
realizado o Primeiro Workshop Tributário Municipal, que discutiu temas como
política tributária e justiça social. Na mesma ocasião foi instalada a Associação
dos Secretários de Finanças do Estado do Tocantins (Assefin), que elegeu para
seu primeiro mandato o secretário municipal de Finanças de Palmas, Rogério
Ramos.
Nota
Quente
O Programa Nota Quente
Palmense, que tem como principal finalidade combater a evasão fiscal, pagou em
prêmios ao longo de 2019 um montante superior a R$ 280 mil, divididos em
prêmios da ordem de R$ 10 mil nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril,
junho, julho, agosto, setembro e novembro; prêmios na casa de R$ 50 mil, nos
meses de maio e outubro e o grande prêmio de dezembro que ultrapassa os R$ 100
mil.
O Programa Nota Quente
também teve contribuintes que optaram por converter seus créditos em descontos
para o IPTU, no ano de 2020.
ITR
O município de Palmas, por
meio da Sefin, firmou convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) para
fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), e assim passa a
receber 100% do imposto arrecadado.
Essa alteração na forma de
arrecadação foi possível a partir do credenciamento de três servidores do Fisco
Municipal, que foram capacitados pela Escola de Administração Tributária
Nacional para auditagem do ITR.
Operando desde outubro, o
Fisco já identificou e notificou mais de 90 imóveis que caíram na malha fina da
RFB, ampliando a arrecadação do ITR em Palmas.
Em parceria com o Conselho
Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO) e Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas, a Secretaria de Finanças de Palmas realizou uma
palestra sobre atualização do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é um imposto
cobrado dos pelos profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviços
pelos municípios e Distrito Federal.
Para a prefeita, o ano de 2019 foi extremamente positivo. Durante a
apresentação do balanço de gestão, ela demonstrou que, em 2019, o Município de
Palmas foi gerido com receitas totais de R$ 1.012.356.254,82 e que tal
orçamento foi dimensionado de modo para organização de desequilíbrios do
orçamento municipal, especialmente, provocados por débitos remanescentes da
gestão anterior e cumprimento de compromissos importantes para o crescimento da
cidade.
Já o secretário
Rogério Ramos adiantou que para 2020 a meta da Sefin é ampliar os investimentos em
tecnologias, programas e equipamentos de informática para incrementar a
arrecadação de ISS. “Programas de monitoramento de receitas e domicílio
eletrônico aumentarão as receitas de forma inteligente e justa”, concluiu
Ramos.
Edição: Iara Cruz
