Beneficiários do Recanto da Ilha e Porto Real têm prazo para apresentar contestação sobre irregularidade

Secretaria Municipal de Habitação

Autor: Wédila Jácome | Publicado em 27 de junho de 2022 às 17:04

Monitoramento técnico identificou imóveis vagos; caso as famílias não compareçam dentro do prazo de cinco dias a unidade será retomada

A Prefeitura de Palmas notificou beneficiários dos empreendimentos habitacionais Residencial Recanto da Ilha e do Residencial Porto Real a comparecerem na Secretaria Municipal da Habitação no prazo de até cinco dias úteis para apresentar documentação de contestação em relação a verificação de denúncia de desvio de finalidade das unidades entregues. O prazo passou a contar a partir da última segunda-feira, 27, quando foram publicadas no Diário Oficial as notificações.

As denúncias foram constatadas durante monitoramento e acompanhamento técnico social aos residenciais que identificou que os imóveis estavam vazios, descumprindo assim a sua função social de moradia desde a entrega dos empreendimentos.  

Os beneficiários notificados deverão apresentar documentos de contestação na Secretaria Municipal da Habitação, localizada no endereço: 104 Norte, Av. JK, Lt. 28A, Edifício Via Nobre Empresarial – 4° andar, em período vespertino. O não comparecimento ou cumprimento do prazo para sanar pendências de justificativa dará ensejo a retomada da unidade habitacional, sem prejuízo de outras sanções. A relação das famílias notificadas pode se acessada através do Diário Oficial.

O secretário de Habitação, Fábio Frantz, conta que esse monitoramento é feito regularmente nos residenciais entregues pela Prefeitura, com o objetivo tanto de auxiliar essas novas famílias a se estabelecerem no seu novo lar, como de evitar que os imóveis fiquem ociosos, descumprindo a função social de moradia. "Só este ano, já foram retomadas 10 unidades, ocupadas de forma irregular ou que estavam vazias", o secretário ainda complementa que quando essas unidades são retomadas são chamados os beneficiários do cadastro de suplência que foram sorteados.

 

(Texto: Wédila Jácome - Secom Palmas/ Edição: Lorena Karlla - Secom Palmas)