O Projeto de Lei 207/18 que aprova a nova Planta de Valores Genéricos de Palmas para 2019, manteve os valores definidos pela Comissão de Revisão instituída em 2016/2017
Fotógrafo: Secom Palmas

Autor: Deni Rocha | Publicado em 19 de dezembro de 2018 às 19:10

Casa de Leis também aprova programa de bolsas estudantis, IPTU progressivo e financiamento de projetos para geração de energias renováveis

A Câmara de Palmas aprovou, nesta terça-feira, 18, vários projetos de leis enviados pelo Executivo Municipal, dentre eles, a nova Planta de Valores Genéricos, IPTU Progressivo para áreas a partir de 5 mil m², o Palmas Universitária e o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira oficial, para implantação de parque solar.

IPTU 2019

O Projeto de Lei 207/18 que aprova a nova Planta de Valores Genéricos de Palmas para 2019, manteve os valores definidos pela Comissão de Revisão instituída em 2016/2017 e os redutores utilizados base de cálculo para fins do IPTU praticados desde 2013, que variam entre 35 e 55%.

Além dessas referências, a Prefeitura aplicou sobre o valor do tributo, apenas a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses, que foi de 4%. Com isso, na sua grande maioria o valor do IPTU em 2019 será o mesmo do ano anterior ou até menor, dependendo do padrão construtivo da edificação e a zona onde o imóvel está inserido.

Vale destacar que será mantida a isenção para 19.200 contribuintes com menos valor do IPTU apurado.

A Prefeitura também incluiu novos loteamentos regularmente aprovados, e áreas indicadas no novo Plano Diretor aprovado em 2017, ampliando assim as receitas previstas com esses tributos.

IPTU Progressivo

Já no PL 206/2018, institui o IPTU Progressivo para áreas com medição igual ou superior a 5 mil m². O IPTU Progressivo aumenta anualmente a alíquota do imposto desses imóveis, medida que visa combater a especulação imobiliária e os vazios urbanos ainda existentes. O objetivo da Prefeitura é estimular o adensamento da cidade.

Bolsa Universitária

Também foi aprovado o PL 38/2017 o programa de Bolsas Universitárias -  Palmas Universitária, que prevê a concessão de bolsas de estudos universitários integrais e/ou parciais para estudantes de cursos presenciais em instituições de ensino superior privada, estabelecidas em Palmas. As instituições que aderirem ao Palmas Universitária serão beneficiadas com isenção de imposto municipal, que será revertido em bolsas de estudos.

Operação de Crédito

O Legislativo Municipal também aprovou o Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira oficial, no valor de R$ 50 milhões para a construção de um parque solar, que irá tornar a estrutura administrativa municipal autossuficiente na geração de energia limpa. O investimento vai reduzir os custos com despesas administrativas de toda a Prefeitura, principalmente as escolas da rede pública municipal, onde o consumo de energia representa 80% do orçamento de custeio de cada unidade de ensino.