Secretaria Municipal de Finanças
Fotógrafo: Regiane Rocha/Secom Palmas
Autor: Redação Secom | Publicado em 31 de janeiro de 2023 às 15:59
Contribuintes de Palmas têm até quatro modalidades de redução do valor do tributo
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 de Palmas estão disponíveis, com os descontos já lançados do programa Nota Palmense Premiada, até 10%; do programa Palmas Solar, até 60%; de adimplência, 10%; e para pagamento à vista, 10%. O vencimento para pagamento à vista ou da primeira parcela é 15 de março, mesmo prazo para pagamento da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), cobradas no carnê do IPTU.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista do IPTU terá um desconto de 10%. Os contribuintes que encerraram o ano de 2022 sem nenhum débito em atraso com a Prefeitura de Palmas também terão um desconto de 10%, a título de adimplência. Já o programa Nota Palmense Premiada possibilita desconto de até 10%, conforme créditos de notas fiscais de serviços revertidos pelo contribuinte em até 30 de novembro de 2022. Já pelo programa Palmas Solar, que teve prazo para solicitação até dia 15 de dezembro do ano passado, o desconto pode chegar a 60% para quem atendeu os requisitos.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) detalha que o IPTU e taxas podem ser parceladas em até dez vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de 20 Ufips, que equivale a R$ 84,00. Ou seja, o IPTU e taxas terão o número de parcelas conforme o valor mínimo. Confira abaixo o calendário de pagamento, com as datas de vencimento das parcelas. O Calendário Fiscal do IPTU foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 24, página 9.
Os carnês do IPTU 2023 foram enviados para os endereços dos imóveis. Mas, os boletos podem ser acessados no site da Prefeitura de Palmas - palmas.to.gov.br -, no menu Serviços. É preciso ter o CCI do imóvel, caso não tenha, pode acessar “Pesquisar CCI”, onde é possível buscar o número pelo endereço novo ou antigo, mais o CPF do proprietário do imóvel.
Para as pessoas que não tem acesso à internet, a Sefin orienta que busquem uma das unidades do Resolve Palmas - da região Norte, no Capim Dourado Shopping; da região Central, na Avenida JK; da região Sul, em Taquaralto. Nesse caso, é importante levar os documentos pessoais.
Calendário Fiscal do IPTU e taxas:
Parcela única ou 1ª parcela - 15 de março de 2023;
Parcela 2 - 17 de abril de 2023;
Parcela 3 - 15 de maio de 2023;
Parcela 4 - 15 de junho de 2023;
Parcela 5 - 17 de julho de 2023;
Parcela 6 - 15 de agosto de 2023;
Parcela 7 - 15 de setembro de 2023;
Parcela 8 - 16 de outubro de 2023;
Parcela 9 - 16 de novembro de 2023;
Parcela 10 - 15 de dezembro de 2023.
