Autor: Redação Sedes | Publicado em 07 de agosto de 2019 às 20:14

Lei Maria da Penha faz 13 anos de sua criação 

Neste mês de agosto a Lei Maria da Penha, criada em 2006, faz aniversário e a campanha ‘Agosto Lilás’ convida à reflexão e conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Como parte das ações do ‘Agosto Lilás’, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes), por meio do Centro de Referência da Mulher Flor de Lis, realizou uma roda de conversa com as mulheres que estão em acompanhamento na Unidade, a qual contou com a participação da defensora pública, Franciana de Fátima, e da promotora de Justiça, Flávia Souza Rodrigues. O evento contou ainda com a presença da pedagoga do Núcleo Maria da Penha, Leila Mara Lopes, que contribuiu com as informações pertinentes à lei para as mulheres.

De acordo com a gerente Keila Sanches, do Centro de Referência da Mulher Flor de Lis, a instituição realizou, neste ano, mais de 50 atendimentos à mulheres que sofreram algum tipo de violência e que receberam apoio e orientações sobre como proceder. O Centro conta com serviços de psicologia, assistência social e jurídica, entre outros e o atendimento é das das 8 às 18 horas, na Avenida Palmas Brasil. O telefone de contato é 3212 7246. 

O dia 7 de agosto é um marco do combate a violência contra a mulher. Nesta data celebra-se 13 anos da criação da Lei 11.340/06, conhecida Lei Maria da Penha. A Lei trouxe rigor as punições para quem agride mulheres, a garantia de proteção das vítimas e fez com que elas tivessem mais coragem para denunciar. Entretanto, o medo ainda faz parte da rotina de quem sofre com agressões.

Segundo dados do Atlas da Violência 2019, houve aumento de 17% dos homicídios de mulheres dentro de lares nos últimos 5 anos. A taxa de mortes de mulheres mortas dentro de casa por 100 mil habitantes é de 1,3. Já os assassinatos de mulheres fora de casa têm taxa de 3,4 por 100 mil habitantes. Entre mulheres negras, o índice é ainda maior: 5,6 mil mortas por 100 mil habitantes contra 3,2.