Autor: Isis Coutinho | Publicado em 15 de agosto de 2013 às 12:35

Após a adesão ao Programa Brasil Transparente ocorrida em maio deste ano, teve início na manhã desta quinta-feira, 15, a primeira capacitação aos servidores públicos municipais sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). O curso acontece hoje até as 18 horas e amanhã até as 12 horas, na Escola de Gestão de Palmas. Já na próxima segunda-feira, 19, será a vez dos secretários participarem da capacitação que acontecerá das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

A solenidade de abertura contou com a participação do chefe da Controladoria Geral da União (CGU/TO), David Rosa e do ouvidor geral de Palmas, Lailton Costa. O curso está sendo ministrado pela servidora do CGU/TO, Aline Rigoni, responsável pela implantação do Programa Brasil Transparente no Tocantins.

De acordo com o ouvidor geral de Palmas, Lailton Costa, inicialmente estão sendo capacitados trinta e cinco servidores representando as secretarias municipais. “A previsão é que todos os servidores sejam capacitados para que haja uma maior compreensão no que se refere à operação do sistema da LAI nas secretarias”, justificou Costa.

“A Lei de Acesso à Informação permite dar publicidade aos atos públicos, por isso é um importante instrumento da democracia na prevenção da corrupção, pois com as informações públicas abertas, a sociedade pode cobrar de maneira mais eficaz os atos dos gestores públicos”, enalteceu Aline Rigoni.

Para o gerente de Recursos Humanos e Finanças da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Créuso Alves, o assunto ainda é uma novidade. “O curso é primordial neste momento em que a transparência das informações nos órgãos públicos vem tomando todo o país em todas as esferas e instâncias, por isso temos que nos adequar para não passar informações indevidas”, concluiu.

Lei de Acesso à Informação

Sancionada em 18 de novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, a LAI entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e trata dos procedimentos a serem observados pelos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir o acesso do cidadão às informações públicas.

Em Palmas, foi assinado no dia 16 de maio de 2013 o Decreto nº 462/13 que regulamenta o acesso à informação no município de Palmas de que trata a Lei Federal nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Termo de Adesão Compromisso ao Programa Brasil Transparente.

Brasil Transparente

O programa Brasil Transparente foi lançado pela CGU, em janeiro deste ano, com o objetivo de auxiliar governos estaduais e municipais na implementação da LAI, ajudando a promover uma administração pública mais transparente e aberta à participação social. Além de distribuir material técnico e orientativo, o programa capacitará servidores públicos nas modalidades presencial e virtual. (Com informações da CGU).