Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano
Autor: Márcio Greick | Publicado em 05 de junho de 2019 às 16:10
A Medida Provisória 1-A está no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 04
A Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro reeditou a Medida Provisória Nº 01
de 28 de janeiro de 2019, que concede reajuste de reposição inflacionária aos
servidores municipais. A reedição pela MP Nº1-A, que assegura o reajuste dos
servidores municipais, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 04.
A medida foi necessária porque a Câmara Municipal não votou em 120 dias
a MP original Nº 01 de 28 de janeiro de 2019, que concedeu a
data-base 2019 dos servidores, como determina a legislação.
A decisão da chefe do Executivo Municipal assegurou o
reajuste de 3,43% aos servidores da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo Municipal.
Após ser encaminhada à Câmara Municipal, a MP não foi votada pelos
vereadores da capital, dentro do prazo regimental e teve seu prazo de validade
expirado na ultima terça-feira, 04.
Para garantir e assegurar o reajuste aos servidores municipais, o
Executivo Municipal reeditou a MP1-A de 04 de junho que mantém o reajuste
de 3,43.
O percentual de reajuste da data-base de cada categoria pode
ser consultado no Diário Oficial do Município na Edição 2.254 de 04 de junho de
2019, que versa sobre os vencimentos-base de servidores do Quadro Geral, de
Profissionais da Saúde, cargos de agente Comunitário de Saúde e agente de
Combate às Endemias, Guarda Metropolitana de Palmas, Procuradores Municipais,
de servidores integrantes do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e
Fiscalização, dos servidores públicos vinculados ao sistema Confea/Crea e ao
CAU/BR, dos agentes de Trânsito e Transportes, dos servidores integrantes do
grupo ocupacional fiscalização de atividades urbanas, e dos Profissionais da
Educação Básica do Município de Palmas.
O reajuste concedido a todos os servidores municipais pode
ser consultado neste link: http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2254-4-6-2019-23-23-4.pdf
Edição e postagem: Lorena
Karlla