O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas
(CMDCA) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 25,
a lista das entidades que tiveram suas inscrições deferidas para
participarem do processo de escolha das organizações da sociedade civil para
compor o Conselho do CMDCA no biênio 2020/2021.  A eleição dos membros
civis do CMDCA acontecerá no dia 02 de dezembro na sede do conselho.

Estão aptas a dar continuidade no processo de eleição dos conselheiros
as seguintes entidades: Associação Atlética Atenas, Centro de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca/TO), Fundação
Semear Liberdade, Pastoral da Criança, Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção
Social e Integração (Renapsi) e Associação Sementes do Verbo.

A instituição que interessar interpor recurso, terá os dias 25 e 26 de
novembro de 2019 para apresentar na sede do Conselho um requerimento
devidamente fundamentado, no horário das 14 às 17 horas. A publicação da lista
definitiva de entidades aptas a serem votadas será divulgada no dia 02 de
dezembro, no Mural do CMDCA, no Site da Prefeitura de Palmas e no Diário
Oficial do Município de Palmas.

O Conselho

O CMDCA é um órgão deliberativo e
paritário, vinculado a Fundação Municipal da Infância e Juventude de Palmas
(FIJP) e composto de 12 membros titulares e 12 suplentes, representantes do
Executivo e da sociedade civil, que exercem a função de conselheiros de direitos.

A função de conselheiro é considerada
de interesse público relevante e o seu exercício não é remunerado.

Edição: Lorena Karlla