Coleta de documentos dos moradores do Lago Norte passa a ser por agendamento

Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários

Autor: Wédila Jácome | Publicado em 08 de novembro de 2022 às 08:29

Iniciativa se dá para evitar filas e otimizar os trabalhos de regularização do setor

Para dar mais celeridade ao processo de regularização fundiária do setor Lago Norte, em Palmas, os moradores que ainda não apresentaram a documentação podem fazer mediante agendamento, pelo telefone 3212-7582. A coleta dos documentos é parte importante do processo e acontece, assim como o agendamento, das 13 às 19 horas, na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf), localizada no 5º andar do prédio da Prefeitura de Palmas, na avenida JK.

Ainda no mês passado, a pasta realizou um mutirão no setor, mas devido à grande procura, foi necessário reformular a apresentação da documentação, que agora passa a ser mediante agendamento. Segundo a Semaf, o objetivo é  evitar transtornos para os moradores.

 

Projeto urbanístico

A Prefeitura de Palmas já elaborou e apresentou à comunidade o pré-projeto urbanístico do setor, que foi traçado adequando-se à solidificação dos imóveis já construídos no local. E esse passo de coleta antecede à análise jurídica da documentação, para então ser feita a transferência das matrículas individualizadas a cada um dos ocupantes.

 

Relação de documentos (originais e cópias):

• RG
• CPF
• Certidão de nascimento 
• RG - cônjuge
• CPF - cônjuge
• Certidão de nascimento – cônjuge
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos 
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou  Energisa)
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
• Certidão de casamento ou declaração de união estável
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge) - será preenchida mediante a entrega da documentação