CMAS aprova e fiscaliza as ações e serviços de assistência social, como os centros de referências
Fotógrafo: Lia Mara/Secom Palmas

Autor: Redação Secom | Publicado em 22 de novembro de 2022 às 13:55

Resolução nº 15 define que processo será presidido por representante da Asap

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) publicou resoluções que tratam da eleição dos representantes da sociedade civil para a gestão 2023-2025. A Resolução nº 15, publicada no Diário Oficial de Palmas nessa segunda-feira, 21, nomeia a Comissão Eleitoral que fará o processo, tendo como presidente Amilson Rodrigues Silva, da entidade Ação Social Arquidiocesana de Palmas (Asap). E ainda convoca as entidades e organizações de assistência social da sociedade civil para participarem do processo eleitoral, sendo para estarem aptas a votarem e serem votadas, devem estar inscritas e regulamentadas no CMAS.

Já a Resolução nº 16, também publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira, convoca as entidades e organizações de assistência social da sociedade civil e também os representantes de usuários e trabalhadores na área para participarem do processo eleitoral do CMAS. Esse documento define que a eleição dos representantes da sociedade civil no CMAS se dará em assembleia, que deverá ocorrer em 7 de março de 2023.

A Resolução nº 16 ainda estabelece que poderão habilitar-se ao processo eleitoral as entidades e as organizações de assistência social, que atendam às normas, que atuam com assessoramento e defesa e garantia de direitos. Também os representantes e organizações de usuários que reúnem as pessoas destinatárias da política de assistência social. E ainda as entidades e as organizações que representam os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sendo que essas não precisam de inscrição no CMAS.

O CMAS, composto por representantes do governo e da sociedade civil, é o órgão para discutir, definir e fiscalizar as ações e serviços prestados pela gestão municipal em relação as políticas de assistência social.

Confira a composição da Comissão de Eleição do CMAS - gestão 2023-2025:
Presidente: Amilson Rodrigues Silva - da Ação Social Arquidiocesana de Palmas (Asap);
Vice-presidente: Wilma Chaveiro Honostório de Souza - da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Palmas
Demais membros:
Simone Pinheiro Costa - do Conselho Regional de Serviço Social (Cress);
Jaqueline Garcia - da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes);
Erika Rodrigues Lustosa - do Conselho Regional de Psicologia (CRP);
Valéria Pereira Lacerda - da Secretaria Municipal de Educação (Semed);
Edmar Araújo Paiva - da Fundação Semear.

Texto: Redação Secom

Edição: Secom