Secretaria Municipal de Finanças
Fotógrafo: Regiane Rocha
Fotógrafo: Regiane Rocha
Fotógrafo: Regiane Rocha
Autor: Juliana Matos | Publicado em 16 de outubro de 2019 às 12:37
Parceria entre Judiciário e Executivo de Palmas já garante resultados exitosos com acordos mediados
No primeiro dia de
atendimento, R$ 4 milhões foram arrecadados pela Prefeitura de Palmas com
acordos fechados para pagamento à vista ou primeira parcela de débito
negociado. Este resultado parcial já valida o 3º Mutirão de Negociação para
Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019) como grande oportunidade para
contribuintes, Executivo Municipal de Palmas e Judiciário para solução de
conflitos.
Iniciado na última
segunda-feira, 14, o mutirão continuará até domingo, 20, das 8 às 18 horas no
Espaço Cultural. Para mais detalhes acerca das condições oferecidas pelo Refis
2019, acesse aqui.
A parceria entre o Executivo
Municipal e o Judiciário garante celeridade na resolução de processos em fila
de execução e diminuição da inadimplência, assim como também favorece a
atualização de colaboradores envolvidos no assunto. Exemplo disso são 95
conciliadores do Judiciário tocantinense, que não estão atuando no mutirão, e
que concluíram na manhã desta quarta-feira, 16, uma atualização que utilizou o
Mutirão de Negociação de Palmas como objeto de estudo.
A capacitação foi organizada
pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec)
e Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Esmat) e usou a sala de
exibições do Cine Cultura, no Espaço Cultural, para as atividades a fim de
garantir proximidade dos conciliadores em atualização.
O curso foi ministrado pelo
desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Roberto Bacellar, que conduziu grupos de
estudo na sala de exibição e orientação dos alunos para as visitas às salas de
conciliação a fim de observar os atendimentos em andamento no mutirão.
“Para o cidadão dívida é incômodo.
Essa união do Poder Judiciário e do Município propicia ao cidadão a
possibilidade de ver suas dívidas pagas e obter um respaldo do Poder Judiciário
que continua mantendo sua imparcialidade sendo colaborador para aqueles que
querem resolver os conflitos”, disse o desembargador.
Todos
ganham
O secretário municipal de
Finanças, Rogério Ramos, fez uma avaliação positiva desses dois primeiros dias
de atendimento e explicou que a parceria com o Judiciário só veio fortalecer o
esforço em prol do mutirão. “A conciliação é a abertura para o acordo e um
mutirão como este traz economia para ambas as partes. Traz solução. As pessoas
fazem acordos, que diminuem a inadimplência que é um objetivo nosso enquanto
receita municipal e o Judiciário acelera o atendimento de seus processos”,
afirmou Ramos.
A avaliação é positiva do
juiz e coordenador do Nupemec, Manuel de Faria. Segundo ele, das 95 audiências
realizadas na última terça-feira, 15, 75 delas resultaram em acordo para
pagamento parcelado ou à vista de débitos negociados com abatimento de juros e
multas por atraso.
Acerca da oportunidade de
atualização dos conciliadores, o juiz afirmou ter sido vantajosa a realização
do mutirão e do curso de conciliadores nas mesmas datas. "A grande
vantagem é qualificá-los e oportunizar simulações práticas e observação de toda
essa estrutura necessária para o mutirão e de como os conciliadores do mutirão
estão trabalhando em um mutirão em prol da política de tratamento adequado de
conflito", finalizou o juiz Manuel de Faria.
Há três anos a técnica
judiciária Taynã Nunes adquiriu formação como conciliadora. Para ela, o
trabalho do conciliador é de extrema valia e envolve escuta ativa e auxílio no
encontro de boas soluções para as partes envolvidas em conflito.
