Conciliadores em atualização ganham conhecimento prático com audiências do Refis 2019

Secretaria de Finanças

Autor: Juliana Matos | Publicado em 16 de outubro de 2019 às 12:37

Parceria entre Judiciário e Executivo de Palmas já garante resultados exitosos com acordos mediados

No primeiro dia de atendimento, R$ 4 milhões foram arrecadados pela Prefeitura de Palmas com acordos fechados para pagamento à vista ou primeira parcela de débito negociado. Este resultado parcial já valida o 3º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019) como grande oportunidade para contribuintes, Executivo Municipal de Palmas e Judiciário para solução de conflitos.

 

Iniciado na última segunda-feira, 14, o mutirão continuará até domingo, 20, das 8 às 18 horas no Espaço Cultural. Para mais detalhes acerca das condições oferecidas pelo Refis 2019, acesse aqui.  

 

A parceria entre o Executivo Municipal e o Judiciário garante celeridade na resolução de processos em fila de execução e diminuição da inadimplência, assim como também favorece a atualização de colaboradores envolvidos no assunto. Exemplo disso são 95 conciliadores do Judiciário tocantinense, que não estão atuando no mutirão, e que concluíram na manhã desta quarta-feira, 16, uma atualização que utilizou o Mutirão de Negociação de Palmas como objeto de estudo.

 

A capacitação foi organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Esmat) e usou a sala de exibições do Cine Cultura, no Espaço Cultural, para as atividades a fim de garantir proximidade dos conciliadores em atualização.

 

O curso foi ministrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Roberto Bacellar, que conduziu grupos de estudo na sala de exibição e orientação dos alunos para as visitas às salas de conciliação a fim de observar os atendimentos em andamento no mutirão.

 

“Para o cidadão dívida é incômodo. Essa união do Poder Judiciário e do Município propicia ao cidadão a possibilidade de ver suas dívidas pagas e obter um respaldo do Poder Judiciário que continua mantendo sua imparcialidade sendo colaborador para aqueles que querem resolver os conflitos”, disse o desembargador.

 

Todos ganham

 

O secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos, fez uma avaliação positiva desses dois primeiros dias de atendimento e explicou que a parceria com o Judiciário só veio fortalecer o esforço em prol do mutirão. “A conciliação é a abertura para o acordo e um mutirão como este traz economia para ambas as partes. Traz solução. As pessoas fazem acordos, que diminuem a inadimplência que é um objetivo nosso enquanto receita municipal e o Judiciário acelera o atendimento de seus processos”, afirmou Ramos.

 

A avaliação é positiva do juiz e coordenador do Nupemec, Manuel de Faria. Segundo ele, das 95 audiências realizadas na última terça-feira, 15, 75 delas resultaram em acordo para pagamento parcelado ou à vista de débitos negociados com abatimento de juros e multas por atraso.

 

Acerca da oportunidade de atualização dos conciliadores, o juiz afirmou ter sido vantajosa a realização do mutirão e do curso de conciliadores nas mesmas datas. "A grande vantagem é qualificá-los e oportunizar simulações práticas e observação de toda essa estrutura necessária para o mutirão e de como os conciliadores do mutirão estão trabalhando em um mutirão em prol da política de tratamento adequado de conflito", finalizou o juiz Manuel de Faria.

 

Há três anos a técnica judiciária Taynã Nunes adquiriu formação como conciliadora. Para ela, o trabalho do conciliador é de extrema valia e envolve escuta ativa e auxílio no encontro de boas soluções para as partes envolvidas em conflito.