Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Fotógrafo: Edu Fortes
Fotógrafo: Edu Fortes
Autor: Deni Rocha | Publicado em 05 de julho de 2019 às 10:02
Também foram aprovadas as modificações do Código de Obras
O novo Plano Diretor
aprovado em 2018 requer que o Código de Posturas, Código de Obras e a Lei de
Parcelamento do Solo sejam alterados para se adequarem ao novo Plano, com isso
a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) aprovou,
na tarde desta quinta-feira, 04, por meio do Conselho de Desenvolvimento Urbano
e Habitação (CMDUH), as modificações do Código de Posturas do Município,
cumprindo parte do processo legal exigido pela legislação específica do
Ministério das Cidades.
No último dia 06 de junho,
pelo mesmo processo e seguindo as mesmas normas, foram aprovadas as alterações do
Código de Obras da Capital, propostas pela Comissão Técnica e endossada pelo
Conselho.
A próxima reunião do
Conselho acontece no dia 1 de agosto para deliberarem sobre as propostas para a
nova Lei de Parcelamento do Solo, passando pelo mesmo rito das anteriores.
Finalizado esse processo de
aprovação no Conselho, os dois Códigos e a Lei passarão pela Procuradoria Geral
do Município e Casa Civil para os trâmites legais e em seguida as minutas serão
apreciadas em Audiência Pública para discussão. Em seguida, os
projetos são encaminhados à Câmara Municipal de Palmas para votação e, se
aprovado, devolvido ao executivo municipal para ser sancionado.
De acordo com o secretário executivo da Sedusr, João William Solim, a Revisão do Plano Diretor, que é obrigatória
para municípios com mais de 20 mil habitantes, orienta o crescimento da cidade
pelos próximos 10 anos. Além disso, explica Solim, a lei dá diretrizes para
atualização de outras leis importantes, como o Código de Posturas, Código de
Obras e a Lei de Parcelamento do Solo.
Solim ressalta que e
equipe técnica e o conselho estão trabalhando nos três Códigos do Município por
força da Lei Nº 400/2018, que estabelece o planejamento territorial,
respeitando e garantindo a participação popular. “Toda cidade é dinâmica, é viva,
Palmas não é mais a mesma de 1990, ganhou corpo algumas necessidades vão
aparecendo e o Poder Público precisa dirimir essas dificuldades,
que a cidade, como organismo vivo enfrenta e impõe sobre o Poder Público”,
disse, acrescentando que a Lei de Parcelamento do Solo é de 1994, o Código de
Obras de 1990, tendo sofrido alteração em 2014 e o Código de Posturas de 1992.
“Como era a cidade nessa época? Como ela é hoje? Há a necessidade de
atualizá-las por essa razão e também pelo cumprimento legal!”, pontuou.
Procedimento
Com relação ao procedimento,
a pasta explica que o processo iniciou com estudo técnico realizado pela
comissão de servidores especializados da própria secretaria e em seguida
apreciado e aprovado pelo Conselho que é formado por diversos órgãos da
Prefeitura Municipal de Palmas e sociedade civil organizada formada pela
Universidade Federal do Tocantins (UFT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo
(CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea), entre
outros.
