Secretaria Municipal de Finanças
Fotógrafo: Divulgação
Fotógrafo: Luciana Pires/Secom Palmas
Autor: Redação Secom | Publicado em 25 de novembro de 2022 às 12:23
Conversão de créditos do programa garante até 10% de desconto
A Prefeitura de Palmas possibilita um desconto de até 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) através do Programa Nota Palmense Premiada. Cada vez que o contribuinte exige a nota fiscal por serviços contratados, onde incide o Imposto Sobre Serviços (ISS), ele recebe 20% de crédito sobre o tributo recolhido, que pode ser revertido para o IPTU 2023 até a próxima quarta-feira, 30.
Para garantir o desconto, acesse o site da Nota Premiada e faça o cadastro para ver os créditos acumulados durante o ano. Acessar o serviço é fácil e pode ser feito de casa, basta fazer o cadastro e todas as notas fiscais de serviços emitidas em Palmas, no CPF do contribuinte, são lançadas no cadastro com o respectivo valor de crédito. No campo “O Meu Painel", escolha solicitar desconto no IPTU e os imóveis vinculados ao seu CPF na Capital serão listados.
Outros descontos
Os contribuintes que instalaram o sistema fotovoltaico (energia solar) em sua residência ou empresa podem aderir ao Programa Palmas Solar e garantir um desconto de até 60% no IPTU por um período de cinco anos. Para valer já em 2023, a adesão deve ser solicitada até o dia 15 de dezembro deste ano. Para solicitar o incentivo fiscal, é preciso ir em uma unidade do Resolve Palmas para preencher o requerimento, sendo necessário apresentar o RG, CPF ou CNPJ atualizado, certidão Negativa de Débitos Municipais - do imóvel e do contribuinte, fatura de conta de energia elétrica - com vencimento de no máximo 90 dias - ou parecer técnico com ART, termo de habite-se do imóvel onde a energia será compensada; homologação do sistema junto à Concessionária de Energia Elétrica e/ou relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); notas fiscais da aquisição de bens e serviços para o sistema de geração de energia solar emitidas no município de Palmas; e um documento informando a estimativa de consumo médio mensal (pode ser uma conta de energia previa a instalação do sistema fotovoltaico ou um parecer técnico com ART de estimativa de consumo).
Outra possibilidade de desconto no IPTU é para os contribuintes adimplentes com a Prefeitura de Palmas nos anos anteriores ao do vencimento do IPTU. Ou seja, é importante, antes do término do ano de 2022, que o cidadão verifique se existe algum débito com a Gestão Municipal em aberto, como parcelamento de imposto ou multa em atraso, e quitá-lo. Fechando o ano sem nenhuma pendência, garante o desconto de 10% no IPTU no ano seguinte, ou seja, 2023.
